O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que cerca de 140 mil segurados terão direito a um pagamento extra devido a um erro no cálculo dos benefícios concedidos entre 2002 e 2009. A correção foi determinada pela Justiça após ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A indenização será paga entre abril e maio deste ano, garantindo que os beneficiários recebam os valores corrigidos diretamente em suas contas.
Quem tem direito ao pagamento extra do INSS?
O pagamento faz parte da chamada “Revisão do Artigo 29”, referente à Lei 8.213/1991, que determina o recálculo de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS deixou de excluir as 20% menores contribuições no cálculo, resultando em valores menores do que o correto para muitos segurados.
Terão direito à revisão aqueles que receberam algum dos seguintes benefícios com erro de cálculo entre 17/04/2002 e 29/10/2009:
De acordo com o INSS, a correção segue uma decisão judicial que determinou que o órgão refizesse os cálculos e pagasse a diferença devida aos beneficiários.
Como verificar se você tem valores a receber?
Para saber se o seu benefício está incluído na revisão, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- No campo de busca, digite “revisão”.
- Clique em “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, a informação aparecerá na tela. Caso contrário, surgirá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quando o pagamento da revisão do INSS será feito?
O INSS vai distribuir um total de R$ 750 milhões entre segurados com direito à revisão. Os pagamentos serão realizados de acordo com a situação do benefício:
- Segurados que ainda recebem o benefício: o pagamento será feito entre abril e 31 de maio de 2025.
- Segurados que já não recebem mais o benefício: o valor será transferido entre abril e 31 de dezembro de 2025.
Se você tem direito à revisão, acompanhe seu Histórico de Crédito de Benefício no Meu INSS para garantir que o pagamento seja realizado corretamente.
