Mais um lote de pagamentos dos atrasados está liberado, mas afinal, quem pode receber esses valores do INSS? Pensado em esclarecer todas as dúvidas a respeito desse assunto, elaboramos este artigo. Confira em seguida quem tem direito e como consultar!
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moveram ações na Justiça solicitando a revisão ou a concessão de benefício previdenciário, como, por exemplo, aposentadoria, pensões ou auxílios contra o órgão, caso tenham conseguido uma decisão favorável, podem se beneficiar com o pagamento dos atrasados.
Esses valores correspondem a diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos anteriores ao processo judicial. Ou seja, a diferença que o beneficiário deveria estar ganhando e, que por alguma circunstância, não aconteceu no decorrer desses anos.
Nesse sentido, os atrasados de até 60 salários mínimos, R$ 79.200 em 2023, o pagamento é depositado em até dois meses depois da liberação da quantia devida pelo Juiz competente. Os com valor acima de 60 salários mínimos, tem seu pagamento repassado de forma anual. Siga conosco!
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Quem pode recebe atrasados do INSS?
O INSS vai fazer o pagamento dos atrasados somente aos segurados que solicitaram a revisão ou concessão de um benefício previdenciário e a decisão foi favorável. Portanto, para receber por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a ação não pode ultrapassar 60 salários mínimos, R$ 79.200. Em torno de R$ 1,5 a R$ 2 bilhões são liberados mensalmente para esse pagamento.
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De acordo com a legislação vigente, tanto o pagamento das PRVs, quanto dos precatórios, precisam seguir um cronograma definido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região, depois do Juiz responsável pelo processo fazer a requisição. Idosos com mais de 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave e credores com condenações de natureza alimentícia, recebem primeiro os atrasados.
Agora, que você sabe quem recebe os atrasados do INSS de modo geral, vamos falar sobre quem vai ter direito neste ano de 2023. Continue acompanhando!
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Quem vai recebe atrasados do INSS em 2023?
Os segurados que venceram o INSS podem recebe os atrasados até o final do ano, se houver a expedição da ordem de pagamento até o mês de outubro. Posteriormente, os pagamentos somente vão acontecer em 2024. Lembrando que a liberação dos valores é de responsabilidade do governo federal, pois se tratam de dívidas judiciais da União.
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Como consultar a liberação?
Agora que você sabe quem recebe os atrasados do INSS, precisamos esclarecer como fazer a consulta. Nesse sentido, a consulta ocorre pela internet, acessando o site do TRF responsável pela ação judicial.
Contudo, precisa ter em mãos, o número do CPF ou do requerimento do processo do segurado que venceu a ação. Após digitar o código que vai aparecer em sua tela, clique na opção “Confirmar” para conseguir consultar.
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Site oficial de cada TRF do país para consulta
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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