A aposentadoria por invalidez, agora atualizada como aposentadoria por incapacidade permanente, consiste em uma proteção essencial concedida a trabalhadores que sofreram acidentes ou foram acometidos por doenças graves, impossibilitando-os de continuar em suas atividades laborais. Para muitos, além do benefício base, existe a possibilidade de um aumento significativo de 25% sobre o valor, dependendo da gravidade do impedimento causado pela condição que justifica a aposentadoria.
Desde janeiro deste ano, conforme as normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o máximo que um beneficiário pode receber é R$ 7.786,02. Portanto, o acréscimo pode alcançar até R$ 1.557,20, baseado no teto estipulado pelo INSS. Esse incremento é destinado aos que necessitam de cuidados permanentes de outra pessoa, evidenciando o impacto profundo de algumas incapacidades na vida diária dos segurados.
Quais Condições Qualificam para a Aposentadoria por Invalidez?
Não são todos os trabalhadores que podem reivindicar essa modalidade de aposentadoria. É mandatório que a incapacidade seja total e definitiva, eliminando a possibilidade de atuar em qualquer outro emprego ou função. Isso geralmente está associado a casos sérios e duradouros como grandes acidentes ou doenças crônicas severas.
Como Aumentar o Benefício em 25%?
Este adicional, muitas vezes desconhecido pelos beneficiários, é aplicável nos casos em que a doença ou lesão do segurado demande assistência contínua de outra pessoa. Isso inclui condições como tetraplegia, cegueira total, perda significativa de membros que impossibilite movimentos básicos, entre outras situações incapacitantes. Para acessar esse aumento, o requerente deve passar por uma nova perícia médica coordenada pelo INSS para confirmar a necessidade desse auxílio adicional.
O Que Influencia o Valor Recebido na Aposentadoria por Invalidez?
O montante mensal que o segurado passa a receber varia em função de quando ele adquiriu o direito ao benefício – antes ou depois da Reforma da Previdência, instituída em 2019 – e contempla as contribuições realizadas ao longo de sua jornada laboral. Para aqueles que se enquadram nas regras anteriores à reforma, o cálculo é mais vantajoso, podendo excluir as 20% menores contribuições do cálculo final.
Para os que contribuíram baseando-se nas regras atuais, infelizmente, o valor baseia-se em 60% do cálculo médio das contribuições, crescendo 2% a cada ano adicional de trabalho para mulheres acima de 15 anos e homens acima de 20 anos de contribuição.
Passos para Solicitar o Adicional de 25%
- Reúna todos os relatórios médicos que comprovem sua condição.
- Formalize o pedido através do aplicativo ou portal Meu INSS.
- Aguarde a convocação para uma perícia médica adicional.
- Se necessário, recorra administrativamente ou judicialmente para assegurar seus direitos.
Conhecendo os direitos e procedimentos, os beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente podem não só garantir seu sustento básico, mas também receber o suporte adicional necessário para cobrir despesas extras geradas por suas condições. Em casos de dificuldades ou negativas, aconselha-se buscar orientação jurídica especializada para contestar as decisões do INSS e assegurar que todos os direitos sejam plenamente exercidos.
