Governo ANUNCIA novas regras para o SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS – Veja agora então como vai funcionar agora! Confira
Explore as diretrizes mais recentes do saque aniversário FGTS e seu impacto direto sobre os trabalhadores. Fique por dentro!
Durante o período da pandemia da Covid-19, o Governo Federal implementou uma série de medidas visando mitigar os impactos negativos do cenário, incluindo a possibilidade de adotar o saque aniversário FGTS. No entanto, devido à mudança de gestão governamental e às circunstâncias atuais no Brasil, foram divulgadas novas orientações relativas ao saque aniversário FGTS.
Desde o início de seu mandato, o ministro atual do Trabalho, Luiz Marinho, nunca demonstrou respaldo a essa modalidade e expressou seu interesse em reformular as normas do saque aniversário, o que resultou na retirada considerável de recursos dos fundos do FGTS.
Assim, com o propósito de obter uma compreensão mais abrangente das novas diretrizes relacionadas ao saque aniversário FGTS, prossiga com a leitura. Acesse o conteúdo completo.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Em resumo, para compreender o saque aniversário, é essencial examinar os elementos essenciais do FGTS. O FGTS, que significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, representa um fundo estabelecido com a finalidade de amparar os trabalhadores demitidos sem justa causa, por meio da criação de uma conta vinculada ao contrato.
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Portanto, de maneira mensal, no início de cada mês, os empregadores efetuam o depósito em contas específicas na Caixa Econômica Federal, pertencentes aos empregados, correspondendo a 8% do salário de cada funcionário. Desta forma, o FGTS se constitui pela acumulação de todos os depósitos efetuados de forma regular.
Em resumo, todos os trabalhadores no Brasil com contratos formais, regidos pela CLT, abrangendo empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
Entretanto, o FGTS era tradicionalmente resgatado em situações específicas. No ano de 2019, devido à pandemia, ocorreram mudanças que introduziram a opção do saque aniversário FGTS. Com essa alternativa, os empregados adquiriram a capacidade de retirar uma porção dos fundos anualmente, no mês de seus aniversários.
Em síntese, a participação na modalidade de saque aniversário FGTS é de livre escolha.
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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Resumidamente, o Ministério do Trabalho concebeu um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o saque aniversário FGTS. Inicialmente, o ministro defendeu o fim dessa modalidade devido à sua oposição ao bloqueio dos recursos em casos de demissão sem justa causa.
No entanto, em 03 de outubro, a Câmara dos Deputados conduziu uma votação a respeito das alterações propostas para o saque aniversário. Posteriormente, o texto foi submetido à análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
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Resumidamente, a finalidade das mudanças nas diretrizes vigentes é abolir o período de carência de dois anos, que restringe o acesso aos fundos do FGTS até a volta à modalidade de saque rescisão. Além disso, os empregados dispensados sem justa causa e com recursos retidos terão o direito de receber sua rescisão.
E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
De acordo com Marinho, “Apresentamos ao presidente [Lula] e ele deu autorização para encaminhar um projeto de lei visando a correção dessa injustiça originada pela legislação anterior do governo, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas”, afirmou.
Além disso, na perspectiva de Marinho, “os bancos estão explorando de forma desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de forma inexperiente em relação a isso”.
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Resumindo, as novas diretrizes têm como objetivo promover a transparência, eliminando o período de bloqueio de dois anos, uma vez que a intenção inicial de aliviar as situações por meio do saque aniversário resultou, de fato, em um aumento nos empréstimos. Para as atualizações mais recentes sobre as mudanças nas regras do saque aniversário FGTS, consulte o Jornal JF.
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