Novidades importantes para aposentados e pensionistas do INSS! O governo anunciou a liberação de pagamentos atrasados e há decisões recentes sobre a cobrança de tarifas bancárias. Saiba tudo o que muda e como isso pode impactar você.
Quem vai receber o pagamento em dobro do INSS?
O Conselho Nacional de Justiça liberou R$ 2,4 bilhões em pagamentos atrasados para mais de 150 mil segurados do INSS. Esses valores correspondem a ações judiciais ganhas por beneficiários que aguardavam revisões, aposentadorias, pensões ou auxílios negados.
Esses pagamentos, chamados de requisições de pequeno valor (RPVs), contemplam atrasados de até 60 salários mínimos e são recorrentes. Para verificar se você está na lista, consulte o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região:
- TRF1: Regiões Norte e Centro-Oeste.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- TRF5: Nordeste.
Os pagamentos começam em 25 de novembro, e podem beneficiar aposentados, pensionistas e outros segurados que moveram ações judiciais contra o INSS.
Cobrança de tarifas bancárias: o que mudou?
A justiça decidiu que bancos podem cobrar tarifas bancárias em contas de beneficiários do INSS somente se houver uso de outros serviços. Essa decisão impacta especialmente aposentados e pensionistas que utilizam contas apenas para saque do benefício.
- Sem tarifas: Quem utiliza cartão magnético apenas para saque mensal do benefício.
- Com tarifas: Quem faz uso de empréstimos, transferências, extratos ou movimentações financeiras adicionais.
Fique atento! Se você está sendo cobrado indevidamente, revise os termos do banco e busque seus direitos.
Atenção para cobranças indevidas
Problemas como cobranças injustas e uso não autorizado de limites bancários são comuns. Muitos beneficiários relatam que contas encerradas continuam gerando tarifas, levando o nome ao SPC/Serasa. Sempre confirme o encerramento de contas e monitore possíveis cobranças.
Se você está enfrentando problemas com descontos indevidos no benefício, como empréstimos ou taxas não autorizadas, procure ajuda especializada.
Dicas para evitar surpresas bancárias
- Confirme o tipo de conta: Se é uma conta exclusiva para saque, tarifas não devem ser cobradas.
- Revise seus extratos bancários: Identifique cobranças recorrentes e entre em contato com o banco para esclarecimentos.
- Informe-se sobre seus direitos: Decisões judiciais recentes podem ajudar a evitar tarifas desnecessárias.
Revisões e aumentos para 2024
Além dessas novidades, o reajuste dos benefícios do INSS está em pauta. O aumento será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e mais informações devem ser divulgadas em breve. Fique atento para saber como isso afetará seu benefício.
