O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, no dia 28 de fevereiro, uma nova redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa nova redução deixou as instituições bancárias preocupadas, devido ao custo que as operações dessa modalidade ensejam. Deseja estar a par sobre todas as novidades da redução de juros do consignado? Continue sua leitura aqui!
Redução do teto de juros do consignado
A redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados tanto para aposentados quanto para pensionistas do INSS foi confirmada. Vale salientar que essa é a sexta redução desde março do ano passado.
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Para empréstimo consignado, com desconto em folha de pagamento, o teto foi sofreu uma redução de 1,76% ao mês para 1,72% ao mês. Para operações do cartão de crédito e cartão benefício, a taxa máxima de juros passou de 2,61% ao mês para 2,55% ao mês.
Além disso, no momento de ofertar a linha, os bancos e instituições devem respeitar os limites implementados pelo CNPS, no entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) havia identificado taxas acima do teto em mais de um quinto dos contratos analisados.
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Começo das reduções começou quando?
A fase de reduções no teto deu início no mês de março, na hora em que o CNPS resolveu diminuir o teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que fez com que gerasse um problema com os bancos.
Desse modo, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e diversos outros bancos privados fizeram a suspensão temporária da oferta de tal crédito na ocasião, a alegação realizada foi que as taxas não iriam cobrir os custos da operação.
Nesse sentido, o conselho aprovou uma espécie de meio-termo, com isso o teto ficou estabelecido em 1,97%. Já em agosto, houve uma redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado.
Da mesma forma, o CNPS fez uma outra redução em outubro na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto despencou de 1,91% para 1,84%. Tal decisão veio novamente após o novo anúncio de corte da Selic.
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Em dezembro, o teto foi reduzido de 1,84% para 1,80%, ou seja, a decisão na época foi tomada após um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro a respeito do ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.
A decisão vinda do CNPS ocorreu dias depois do Conselho da Política Monetária (Copom) do Banco Central fazer a redução da Selic pela primeira vez em três anos. O Conselho sustenta uma base de redução do teto do consignado após as reduções na taxa Selic.
Por fim, vale destacar que a redução começou a valer hoje (11) em todas as instituições financeiras que trabalham om a oferta do crédito consignado para beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS. Além deles, tem direito a redução os contemplados pelo BPC LOAS.
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