Os assalariados com contratos formais não precisam se preocupar, pois a empresa empregadora é responsável por essa contribuição.
No entanto, para os autônomos, entender como pagar o INSS por conta própria é de suma importância. Entenda melhor com o texto a seguir!
A Importância da Contribuição dos Trabalhadores Autônomos
Conforme a legislação brasileira, a contribuição para a Previdência Social é obrigatória para todos os trabalhadores, inclusive aqueles sem vínculo empregatício formal.
Portanto, os autônomos, que exercem atividades remuneradas de forma independente, devem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Guia para Contribuição ao INSS por Trabalhadores Autônomos
Ao contribuir para o INSS, o autônomo deve preencher a Guia da Previdência Social (GPS) e emitir as guias de pagamento.
Esta é a documentação utilizada por contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados especiais e facultativos para realizar o pagamento previdenciário.
Como Emitir a Guia da Previdência Social (GPS)?
Para maior comodidade, as guias de pagamento também podem ser emitidas online através do site Meu INSS.
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Após o preenchimento dos dados necessários, uma guia com código de barras será gerada, simplificando o processo de pagamento. Para emitir a Guia da Previdência Social (GPS), você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Meu INSS através do seu navegador.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados. Se você ainda não tem cadastro, será necessário criar uma conta.
- Após o login, vá até a opção de Serviços no menu principal.
- Selecione a opção Agendamentos/Solicitações.
- Em seguida, clique em Novo Requerimento.
- Procure pela opção de Emissão da Guia de Pagamento (GPS) e clique nela.
- Preencha os campos solicitados com suas informações pessoais, como categoria de contribuição, número do PIS, dados cadastrais, competência, salário de contribuição, código de pagamento e data de pagamento.
- Após preencher todos os campos, confira as informações e clique em Confirmar ou Enviar.
- Uma vez confirmado, a guia de pagamento com código de barras será gerada e estará pronta para ser impressa ou paga diretamente pelo aplicativo do seu banco, caso ofereça essa opção.
Lembre-se de que você também pode emitir a GPS de forma presencial em uma agência da Previdência Social ou nas unidades de atendimento do INSS, caso prefira o atendimento físico.
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Compreendendo os Códigos de Pagamento do INSS
Ao pagar o INSS como contribuinte independente, é crucial selecionar o código de pagamento adequado. Este código identifica o tipo de contribuição e sua periodicidade.
Os autônomos têm várias opções de código, como os principais: 1163, para o plano simplificado de recolhimento mensal; e 1007, para o plano tradicional.
Trabalhador Autônomo versus Microempreendedor Individual (MEI): Qual a Diferença?
Embora ambos representem autônomos, um MEI difere de um trabalhador autônomo devido à sua natureza jurídica. Enquanto o MEI é uma pessoa jurídica, o autônomo é uma pessoa física.
O MEI realiza o recolhimento do INSS por meio da contribuição mensal vinculada ao seu CNPJ, sem necessidade de emissão da GPS.
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O Impacto Vital da Contribuição para o INSS
Ao contribuir para o INSS, o trabalhador garante sua aposentadoria futura e proteção financeira para situações de doença, acidente de trabalho, morte, entre outras.
É um investimento a longo prazo que assegura segurança financeira e tranquilidade no futuro, com direito a benefícios como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença, salário-família, entre outros.
Portanto, é fundamental que os autônomos cumpram sua parte no recolhimento do INSS para garantir seus direitos.
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