As isenções fiscais representam benefícios estabelecidos por lei que proporcionam a certos grupos, como os idosos, a isenção de determinadas taxas e impostos.
No Brasil, todos os indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a essas vantagens. A seguir, destacamos as cinco principais isenções fiscais disponíveis para os idosos, e elaboramos mais afundo na isenção do IPTU! Não perca!
Principais Isenções Garantidas aos Idosos
- Isenção de IPTU: Uma das isenções mais significativas concedidas aos idosos é a possibilidade de ficarem livres do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, essa isenção não é automática e requer o cumprimento de certos critérios, como ter idade mínima de 65 anos, possuir apenas um imóvel e ter uma renda de até dois salários mínimos.
- Passagens de ônibus interestaduais: As empresas de transporte interestadual são obrigadas por lei a reservar dois assentos gratuitos para idosos em cada veículo. Essa medida visa facilitar a locomoção desses indivíduos.
- Isenção do Imposto de Renda: Aqueles com 65 anos ou mais, aposentados ou pensionistas, têm direito a uma isenção de R$ 1.903,98 no Imposto de Renda.
- Isenção em Gastos com Medicamentos: Os idosos também têm direito à isenção no pagamento de medicamentos de uso contínuo, proporcionando uma significativa economia financeira. Essa isenção abrange medicamentos disponíveis tanto no programa Farmácia Popular quanto nos postos de saúde.
Como Solicitar as Isenções
Para usufruir dessas isenções, é necessário solicitar os benefícios e, em algumas situações, atender a requisitos específicos. Por exemplo, para solicitar a isenção do IPTU, é preciso entrar em contato com a prefeitura local e apresentar a documentação necessária.
Para obter o desconto nas passagens de ônibus, basta identificar-se como idoso no momento da compra do bilhete.
A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas é automaticamente calculada pela Receita Federal, desde que o valor dos rendimentos esteja dentro do limite estabelecido.
Quanto à isenção em gastos com medicamentos, pode ser solicitada nos postos de saúde ou farmácias conveniadas ao programa Farmácia Popular.
Conhecendo e Exercendo Seus Direitos
Os idosos têm direito a uma série de benefícios e isenções que visam garantir seu bem-estar e qualidade de vida. É fundamental que eles e suas famílias estejam informados e exerçam esses direitos.
Conhecer e reivindicar esses direitos pode fazer uma grande diferença na vida cotidiana dos idosos, proporcionando-lhes mais autonomia, saúde e bem-estar.
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Quem Deve Pagar o IPTU
O IPTU é um tributo anual aplicado a todos os proprietários de imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais ou terrenos.
O valor do imposto é calculado com base na avaliação do imóvel, considerando seu tamanho, localização e valor de mercado. Cada município estabelece seus próprios critérios para a cobrança do IPTU.
Isenção do IPTU para Idosos
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representa uma importante fonte de receita para os governos municipais, destinada a melhorias em áreas fundamentais das cidades, como infraestrutura, saúde, educação e segurança.
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No entanto, no Brasil, os cidadãos idosos têm o direito de solicitar a isenção desse imposto em determinadas condições.
Muitos não sabem, mas aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a isenção total ou parcial do IPTU, desde que atendam a determinados requisitos.
Entre eles, estão: utilizar o imóvel como residência principal, não possuir outro imóvel em seu nome e ter um valor venal do imóvel dentro do limite estabelecido (geralmente associado a até três salários mínimos – atualmente, até R$ 4.236).
Como Solicitar a Isenção do IPTU para Idosos
Para aqueles que se enquadram nos critérios de isenção, o primeiro passo é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do município ou com as unidades da Receita Federal. Geralmente, o procedimento pode ser realizado online por meio do site oficial da prefeitura.
Em algumas cidades, como São Paulo, por exemplo, os solicitantes devem preencher o Requerimento Eletrônico de Isenção através do Sistema de Isenção de Aposentados, que simplifica o processo ao integrar diversas bases de dados públicos, dispensando a entrega de documentos físicos.
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Após a solicitação, é possível acompanhar o status do requerimento pelo mesmo site onde foi feita a solicitação. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer da decisão por meio de processo administrativo, seguindo as orientações e prazos estabelecidos pela prefeitura.
Em caso de dúvidas, é recomendável consultar sempre o site oficial do município para obter as informações mais recentes e completas sobre a isenção do IPTU para idosos.
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