Recentes alterações nas regulamentações de trânsito acarretaram na isenção da necessidade de possuir CNH para determinados grupos específicos. Esta carteira, vital para operar veículos motorizados no país, não será mais compulsória para esses segmentos.
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento oficial destinado a indivíduos maiores de 18 anos e é dividida em várias categorias, cada uma correspondendo aos tipos de veículos que o condutor está apto a dirigir. Por exemplo, a categoria B habilita a condução de veículos de passeio, enquanto a categoria D permite operar ônibus e vans.
Saiba quem não precisa mais de CNH lendo este artigo até o final!
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Para quais categorias a CNH é exigida?
As atualizações na legislação da CNH trazem vantagens para os condutores que utilizam veículos específicos, como ciclomotores, bicicletas convencionais ou elétricas, assim como outros meios de locomoção, como skates, patinetes e monociclos.
Segundo as novas diretrizes, esses condutores não estão mais obrigados a possuir CNH para operar tais veículos. Entretanto, é importante ressaltar que essas mudanças não se aplicam a todas as categorias. Ainda é exigido que os condutores de motocicletas, ciclomotores e motonetas possuam uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou uma CNH na categoria A.
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Categorias da Carteira Nacional de Habilitação
Atualmente, os tipos de veículos que o motorista tem permissão para dirigir determinam as categorias da CNH. Confira abaixo as categorias existentes no Brasil:
- Categoria A: autoriza a condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados;
- Categoria B: permite a condução de veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e capacidade máxima de 8 lugares, excluindo o motorista;
- Categoria C: habilita a condução de veículos de transporte de carga cujo peso total seja superior a 3.500 kg, mas não exceda 6.000 kg;
- Categoria D: autoriza a condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, com mais de 8 lugares, excluindo o motorista;
- Categoria E: possibilita a condução de combinações de veículos, onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.
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Requisitos para tirar a CNH
Para iniciar o processo de obtenção da carteira de habilitação (CNH), é necessário atender a quatro pré-requisitos:
- Ser legalmente responsável pelos próprios atos perante a lei, ou seja, ser penalmente imputável.
- Ter habilidade para ler e escrever, não sendo exigido um nível específico de escolaridade, apenas que o candidato seja alfabetizado.
- Possuir um documento oficial de identificação emitido por autoridade pública que tenha validade legal, como RG, carteira de trabalho ou passaporte.
- Possuir um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo suficiente fornecer o número do CPF sem a necessidade de apresentar o cartão físico.
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