Diversos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem ter deixado passar despercebidos montantes que tinham direito. No entanto, uma oportunidade única está disponível, proporcionando duas parcelas extras com o potencial de transformar sua vida financeira.
Continue acompanhando e saiba como você pode ter direito a esse pagamento extra INSS em 2023!
1 – Pagamento extra INSS: revisão do artigo 29
O INSS admite a omissão de 148.185 beneficiários na chamada revisão do artigo 29, ao longo do intervalo de 2013 a 2022. Nesse sentido, essa tese representa um direito destinado aos segurados que, entre os anos de 2002 e 2009, enfrentaram algum erro de cálculo em seu auxílio por incapacidade, causado pela Previdência Social.
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Como mencionamos, na ocasião, ocorreu um equívoco por parte do Instituto ao efetuar os cálculos dos benefícios, uma vez que não levou em conta 20% das contribuições de menor valor, para chegar a média salarial do segurado. Dessa forma, a falha resultou em uma redução no valor a ser pago mensalmente pelo benefício. Consequentemente, gerou o direito de receber o pagamento extra INSS.
Mediante um procedimento jurídico instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) em 2012, um processo judicial levou o órgão previdenciário a reconhecer a obrigação financeira e a fazer o pagamento do correspondente reajuste devido.
Leia em seguida: Revisão do Artigo 29 pelo INSS: Aumento nos Benefícios para Aposentados
Com a formalização de um acordo, o Instituto comprometeu-se a realizar a revisão escalonada, dividindo em grupos anuais, em conformidade com a idade de cada beneficiário que teve prejuízos.
Todavia, cabe ressaltar que muitos beneficiados sequer foram notificados acerca do seu direito a essa correção que acarreta recebimento de um pagamento extra INSS.
Como funcionou os repasses da revisão?
O pagamento extra da revisão do artigo 29, foi realizado pelo INSS durante dez anos, e teve fim no mês de maio de 2022. Mas o órgão reconheceu que 148.185 benefícios não tiveram a revisão processada. Além disso, o Instituto assegura que efetuará os pagamentos que devido a problemas no sistema, os depósitos continuam sob avaliação.
Leia em seguida: Entenda a Revisão do Artigo 29 do INSS: Quem teve direito, como ocorreu e últimos pagamentos
Se o segurado optar por requerer a revisão, ele pode buscar o auxílio do Juizado Especial Federal. Contudo, precisa fornecer provas que evidenciem que o INSS deveria ter efetuado os pagamentos de forma precisa, mas cometeu uma falha pela segunda vez, excluindo esse segurado do procedimento.
2 – Pagamento extra INSS: valores atrasados
Cerca de 100 mil beneficiários do INSS, que iniciaram ações judiciais contra o órgão com o intuito de concessão de um benefício previdenciário ou assistencial, ou revisão, em breve vão receber valores atrasados.
Leia em seguida: REVISÃO DO INSS: Valores Atrasados PAGOS – Consulte seu DIREITO e VALORES agora!
O valor total desse pagamento extra dos atrasados do INSS corresponde a R$ 1,6 bilhão. Nesse sentido, cada beneficiário receberá até 60 vezes o montante do salário mínimo (equivalente a R$ 79.200). Esses montantes foram autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), e a distribuição será conduzida pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
As pessoas beneficiadas equivalem a 79.072 ações judiciais contra o órgão Recentemente, foram emitidas as instruções de pagamento relacionadas as Requisições de Pequenos Valores (RPVs).
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