Na última quarta-feira (13), o Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A intenção é uniformizar essa possibilidade de isenção do imposto entre todos os estados do Brasil, já que cada um possui suas próprias normas sobre o assunto. Confira o que muda a seguir!
Entendendo o IPVA
O IPVA é um tributo estadual brasileiro cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores. Destinado ao governo estadual, sua finalidade é angariar recursos para financiar serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
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Cálculo e Pagamento do IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, determinado pelos órgãos de trânsito estaduais, e na alíquota estabelecida pelo governo do estado, podendo variar de 1% a 4% do valor venal.
Seu pagamento é obrigatório e o não cumprimento pode acarretar multas, juros e até mesmo na apreensão do veículo. O calendário de pagamento é divulgado pelos órgãos estaduais e varia de acordo com o final da placa do veículo e o estado de registro.
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Próximos Passos da PEC
A PEC agora será debatida na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a medida visa beneficiar especialmente a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes enfrenta dificuldades para arcar com o IPVA.
Modificações e Impacto nos Estados
Estados como Amapá e Roraima já permitem a isenção do IPVA para veículos fabricados até 2014, o que gerou preocupação para alguns motoristas.
Contudo, o relator da PEC fez alterações para garantir que estados com prazos menores de isenção permaneçam fora da mudança.
Alguns estados, como Santa Catarina e Tocantins, serão afetados pela PEC, pois atualmente concedem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.
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Justificativa e Impacto da Proposta
A escolha do prazo de 20 anos para a isenção do IPVA se deve ao aumento da frota de veículos nessa faixa etária após a pandemia da Covid-19.
O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), destaca que essa medida visa atender principalmente os estados que não possuem a possibilidade de isenção do IPVA por tempo de fabricação do veículo, como Minas Gerais e Pernambuco.
Com a possível aprovação da PEC, milhões de veículos em todo o país poderão ser beneficiados com a isenção do IPVA, proporcionando um alívio financeiro para muitos proprietários.
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Como Requisitar a Dispensa do IPVA?
Em São Paulo, o procedimento para solicitar a isenção do IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) é realizado por meio do Sivei.
Nessa plataforma, você efetua o registro e acompanha o desenvolvimento do trâmite. Além disso, é imprescindível submeter-se a uma avaliação médica para atestar o que está sendo solicitado. Após a conclusão da avaliação, o benefício é concedido automaticamente.
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É importante ressaltar mais uma vez que cada estado dispõe de um procedimento próprio. Portanto, não deixe de entrar em contato com a Secretaria da Fazenda Estadual ou o Detran para obter mais informações sobre como requerer a isenção do imposto veicular em 2024.
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