Em uma decisão recente, de repercussão geral, e por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela constitucionalidade da revisão da aposentadoria daqueles que se aposentaram antes de 2008, com base no índice utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Destaca-se que, por se tratar de uma ação de repercussão geral, a decisão deverá ser aplicada a todos os processos que versem sobre o tema de revisão da aposentadoria. Ou seja, os aposentados que estão com ações em curso na Justiça podem esperar pela mesma decisão.
Então, veja a seguir para entender sobre a decisão do STF com relação a revisão da aposentadoria para os que se aposentaram antes de 2008. Leia na íntegra.
Decisão do STF dá permissão para revisão da aposentadoria
Em síntese, o julgamento em questão da revisão da aposentadoria do serviço público ocorreu por meio do plenário virtual da Corte. Em razão disso, os ministros apresentam seus votos durante um período determinado, encerrando-se no dia 29 de setembro.
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Nessa situação, o Supremo Tribunal Decidiu, através de maioria de votos, ser constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do RGPS, no período anterior à lei 11.784/08.
Todavia, aconteceu a discussão da questão no RE 1.372.723, ajuizado pela União contra decisão do TRF da 4ª região, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.224) por unanimidade. E assim, o voto do relator prevaleceu, com apanhamento pelos ministros.
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Do que se trata a questão discutida?
Em síntese, a questão discutida para determinar a revisão da aposentadoria teve como base um caso que aconteceu com um segurado. Esse caso envolveu um recurso apresentado pela União contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Essa decisão se tratava de um reajuste de pensão por morte em julho de 2006.
Na decisão em questão, o TRF-4 considerou válida a revisão dos proventos e das pensões pagos em período anterior à entrada em vigor da Lei 11.784/2008. Essa, por sua vez, assegurava os reajustes dos proventos dos servidores federais e seus pensionistas nos mesmos índices aplicados aos RGPS.
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Em contrapartida, nesse período, foi quando se iniciou o pagamento do benefício, até a conversão de uma medida provisória na legislação de 2008, que abordava os índices do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) do INSS. Destacou o TRF-4 que o reajuste estava de acordo com as disposições datadas de 2004.
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No entanto, essa normativa permitia a aplicação dos índices de reajuste durante o período entre a promulgação desse regulamento e a entrada em vigor da lei correspondente. E assim, se fez necessário importar o caso para o Supremo decidir.
Revisão da aposentadoria e as consequências para os aposentados
Em primeiro lugar, no julgamento em questão da revisão da aposentadoria, os ministros do Supremo seguiram o entendimento do relator do processo, ministro Dias Toffoli, que lembrou jurisprudência do STF, na qual determinava a aplicação do mesmo índice do ao RPPS.
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Devido a isso, os ministros entenderam que a orientação do Ministério da Previdência Social foi editada sem nenhuma contradição com a lei de 2004, preenchendo uma lacuna deixada pela norma. E também relembrou outro caso defendido pela União de reajuste de aposentadorias entre 2004 e 2008.
Em suma, todos os ministros do STF seguiram o entendimento do relator. com relação a revisão da aposentadoria. Todavia, as consequências são que, por se tratar de repercussão geral, quaisquer ação que verse sobre o tema, deverá ter uma decisão semelhante devido a decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Dessa forma, todos os servidores aposentados antes de 2008 e com as mesmas características da ação em questão, podem comemorar, pois terão a revisão da aposentadoria. Inclusive, o Jornal JF sempre traz temas semelhantes para discussão.
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