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Atenção: Nova Lei Anuncia o Fim da CNH para um Grupo Selecionado em 2024 – Descubra os Detalhes!

Nova lei traz o fim da CNH para um grupo de condutores. Confira quem deve se beneficiar com isso.

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Nova lei anunciou o Fim da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para um grupo de pessoas em 2024, a nova regulamentação mostra que as normas de trânsito ainda são mutáveis e podem ter um avanço durante os anos.

Desse modo, através da Resolução nº 996/2023, a nova regulamentação vai tirar a obrigatoriedade da carteira em situações específicas, portanto, entenda a seguir quem vai poder deixar de utilizar a CNH na condução de veículos.

Novas regras nas diretrizes da CNH

Nova Lei Anuncia o Fim da CNH para 2024 (Fonte: Reprodução Google)
Nova Lei Anuncia o Fim da CNH para 2024 (Fonte: Reprodução Google)

A CNH é um importante documento para muitos brasileiros, a maioria das pessoas sonham em obter a Carteira ao completar os 18 anos, uma forma de ganhar mais independência, além de ser um forma de gerar renda também sendo motorista.

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Dessa forma, as mudanças na legislação da CNH trazem benefícios para os motoristas que possuem habilitação para conduzir ciclomotores, ou seja, veículos de 2 ou 3 rodas, com velocidade máxima de 50 km/h, bem como para os condutores de bicicletas tradicionais e/ou elétricas.

Além disso, dentro das alterações que a lei proporcionou também, inclui-se a exigência de campainhas e espelhos para bicicletas e bicicletas elétricas, além da implementação de um protocolo de registro para ciclomotores.

Adicionalmente, são definidas as categorias de ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos de mobilidade individual, como os patinetes.

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Fim da CNH em 2024

Confira a seguir os veículos que não vão exigir mais a CNH em 2024:

  • Ciclomotor: Veículos de 2 ou 3 rodas, equipados com um motor de até 50 cm³ e com velocidade máxima limitada a 50 km/h.
  • Bicicleta: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, compostos por duas rodas e que não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
  • Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Esta categoria engloba patinetes, skates e monociclos equipados com um motor para sua propulsão.

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No entanto, para a maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetes, ainda fica a obrigatoriedade da utilização da CNH, assim, esses veículos estão dentro da Categoria A, que necessita da autorização para conduzir ciclomotores (ACC).

Categorias da CNH

As categorias da CNH são determinadas de acordo com os tipos de veículos que o motorista está autorizado a conduzir. No momento, o Brasil possui as seguintes categorias:

  • Categoria A: habilita para condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados;
  • Categoria B: permite a condução de veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e capacidade máxima para 8 passageiros, excluindo o motorista;
  • Categoria C: autoriza a condução de veículos destinados ao transporte de carga, cujo peso total excede 3.500 kg, mas não ultrapassa 6.000 kg;
  • Categoria D: possibilita a condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, com capacidade para mais de 8 lugares, excluindo o motorista;
  • Categoria E: habilita para a condução de combinações de veículos, em que a unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D.

Desse modo, quem está dentro dessas categorias não vão poder usufruir do fim da CNH em 2024.

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