Veja agora mais informações a respeito da margem social, se este benefício vai ser aprovado neste ano de 2023 para os aposentados do INSS:
Diante do cenário econômico incerto, que teve início em 2020 com a pandemia de covid-19, muitas pessoas tiveram suas economias e planejamento financeiro afetados. Se você se encontra nessa situação, há uma alternativa para contornar a situação: a margem social do consignado.
Com essa opção, as pessoas podem conseguir crédito acima do teto e ter mais dinheiro para resolver imprevistos ou organizar melhor as finanças. Entretanto, é importante lembrar que esse benefício é concedido devido ao momento de instabilidade na economia, e a liberação do crédito está sujeita a aprovação.
Para esclarecer todas as suas dúvidas, este artigo explicará o que é a margem social do consignado, quem tem direito a esse benefício e quais são as regras previstas.
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O que é a margem social?
A margem social é uma porcentagem adicional ao crédito consignado. Ela permite que pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou salário proveniente do Governo possam acessar recursos que comprometam valores acima do limite de 35% dos seus ganhos, estabelecido por lei.
Mas você sabe o que é crédito consignado? Essa modalidade de empréstimo tem como regra principal o desconto automático das parcelas, diretamente no salário ou benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Em outras palavras, ao solicitar um empréstimo consignado, as parcelas serão descontadas diretamente do seu salário ou benefício, antes mesmo que você possa acessar o dinheiro emprestado.
Por isso, a margem social é tão importante, pois ela aumenta o seu poder de empréstimo e pode ser uma ajuda valiosa caso você precise desse recurso.
Essa iniciativa surgiu do Projeto de Lei n.º 4732/20, que busca autorizar as instituições financeiras a conceder essa modalidade de crédito. Inicialmente, a margem social foi uma das medidas adotadas pelo poder público para minimizar os impactos da pandemia nas finanças da população.
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Qual o propósito da margem social INSS
A margem social do consignado tem como propósito impulsionar a economia brasileira, que enfrentou uma fase difícil com o início da crise sanitária. Como os reflexos dessa situação continuaram afetando a maioria da população até o final de 2022, as discussões sobre essa medida persistiram.
Dessa forma, o objetivo da margem social é permitir que as pessoas obtenham empréstimos além do limite atual de 35%. Por exemplo, um aposentado que precisou realizar um empréstimo que atingiu o seu limite de comprometimento de renda poderia buscar o consignado com a margem social. Isso permitiria aos bancos conceder um valor consignado extra de até R$ 20 mil.
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Para acessar esse crédito, é preciso fazer parte de um grupo específico de recebimento, como aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos estaduais ou federais e militares ativos ou aposentados. Embora o desconto seja em folha, é necessário passar por uma análise de crédito para acessar o dinheiro.
No entanto, ainda que uma pessoa se enquadre nas categorias elegíveis, a solicitação pode ser negada, o que ressalta a importância de compreender as regras para ter a solicitação aprovada. Além disso, é fundamental saber que o crédito consignado e a margem social têm outras regras importantes.
Entenda o projeto:
O projeto de lei permite que o crédito consignado seja utilizado mesmo com a margem de 35% em uso ou mesmo negativada. No entanto, a quantia liberada dependerá da instituição financeira e pode ser menor que R$ 20 mil. A margem social não pode ser estendida a terceiros, e há um período de carência de 120 dias para o recebimento do valor após a aprovação.
A taxa de juros pode chegar a 2,5% ao ano, e pode haver isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Se aprovado, a margem social estará disponível em diversas instituições financeiras, incluindo bancos tradicionais e fintechs.
Aprovação da margem social para os aposentados do INSS:
Até o começo de 2023, o projeto de lei da margem social já havia recebido aprovação em diversos setores do poder legislativo. Em fevereiro de 2023, o projeto foi submetido à análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Apesar de ter ultrapassado certas barreiras, o PL ainda não está em vigor.
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É importante lembrar que durante a tramitação, o projeto de lei sofreu mudanças, mas o objetivo central da proposta se manteve. Uma vez que todas as etapas sejam concluídas, o PL torna-se lei e entrará em vigor nas datas estabelecidas no texto. Como em qualquer empréstimo, o crédito consignado age conforme a oferta de cada instituição, e é importante analisar as condições e pré-requisitos ao escolher onde realizar a solicitação.
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