Recentemente, o Governo Lula aprovou uma nova legislação que gera grande preocupação entre os aposentados brasileiros. Com o intuito de combater fraudes no sistema previdenciário, a nova medida concede ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a autoridade para suspender benefícios de forma imediata, sem que o beneficiário tenha a oportunidade de se defender previamente. Assim, veja o que muda a seguir!
O Que Muda com a Nova Lei?
A nova legislação permite que o INSS cancele aposentadorias com base em indícios de irregularidades, sem a necessidade de um processo administrativo completo. Embora a medida seja justificada pela necessidade de conter fraudes, ela levanta sérias preocupações sobre a insegurança jurídica e o potencial para abusos.
Justificativas do Governo
O governo argumenta que essa nova lei é essencial para combater fraudes que têm causado grandes prejuízos aos cofres públicos. No entanto, experiências anteriores indicam que operações de identificação de fraudes resultaram em erros e injustiças, afetando negativamente idosos ou pessoas com baixa escolaridade que muitas vezes não têm a capacidade de se defender adequadamente.
Além disso, o governo estabeleceu uma meta de economia com essa operação, o que pode levar funcionários a cancelarem benefícios de forma apressada para atender a esses objetivos, aumentando ainda mais o risco de erros.
Os principais pontos negativos da nova lei incluem:
- Violação do direito ao contraditório e à ampla defesa
- Aumento da insegurança jurídica
- Sobrecarga do Judiciário
- Risco de erros e injustiças
Como os Aposentados Serão Afetados Com Nova Lei?
A principal mudança trazida pela nova regra é a falta de aviso prévio. Anteriormente, o INSS abria um processo administrativo que permitia ao beneficiário apresentar sua defesa antes que qualquer corte fosse efetuado. Com a nova legislação, o corte ocorre primeiro, e a defesa é tratada posteriormente.
5 Cuidados Para Não Perder o Benefício do INSS
1. Cuidado com a Perícia Médica
Para aqueles que recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente, é crucial ficar atento ao prazo para remarcar a perícia médica. O benefício é concedido por um período determinado, e se o segurado acreditar que esse tempo foi insuficiente, deve solicitar uma nova perícia antes do término do prazo. Perder esse prazo pode resultar em uma espera de pelo menos 30 dias para requerer uma nova avaliação.
2. Faça a Prova de Vida
Beneficiários que recebem seus pagamentos através de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético devem realizar anualmente a prova de vida. Isso envolve uma apresentação pessoal à instituição financeira para comprovar que estão vivos. Caso o segurado não realize essa comprovação, o benefício será bloqueado até que a prova de vida seja feita.
3. Não Cometa Atos Incompatíveis com Seu Benefício
É essencial que os beneficiários evitem realizar atividades que possam comprometer a validade de seu benefício. Por exemplo, um aposentado por invalidez que retorna ao trabalho pode ter seu benefício cancelado. Atividades que contradizem o motivo da concessão do benefício podem resultar em denúncia ao Ministério Público Federal.
4. Mantenha um Histórico Médico
Os beneficiários devem estar cientes da possibilidade de uma revisão do INSS, onde o segurado pode ser convocado a qualquer momento. Para evitar surpresas, é importante manter um histórico médico atualizado, incluindo consultas e relatórios sobre a condição de saúde. Isso ajuda a comprovar a continuidade da incapacidade, caso seja necessário.
5. Atualize o Cadastramento no CRAS
Para aqueles que recebem benefícios assistenciais, como o LOAS, é fundamental manter o cadastro no CRAS atualizado anualmente. A falta de atualização pode resultar no corte do benefício, forçando o beneficiário a passar por uma nova perícia social para comprovar suas condições, o que pode levar a um período sem receber assistência.
