No dia 21 de fevereiro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,2 bilhão para 75.085 beneficiários do INSS. Continue lendo para descobrir quem poderá receber e como fazer a consulta dos valores de forma simples.
Liberação de atrasados do INSS
A quantia de R$ 1,2 bilhão corresponde a 86% do total de R$ 1,4 bilhão disponibilizado pelo CJF para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 118.346 pessoas.
O governo federal paga as RPVs, que são compensações determinadas pela Justiça e limitadas a até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Nessas situações, não há possibilidade de recurso pro parte do INSS. Esteja informado sobre como receber atrasados do INSS e garanta seus direitos perante a decisão judicial.
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Como consultar valores disponíveis do INSS
Para verificar a disponibilidade dos valores para saque, é necessário acompanhar as datas de liberação determinadas por cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os pagamentos são realizados através de créditos em contas específicas abertas pelo TRF da sua região junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações.
Para verificar se você será contemplado neste momento, é preciso acessar o site do TRF correspondente ao seu estado de residência. Abaixo estão os endereços dos sites de cada TRF:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Esteja informado sobre como receber atrasados do INSS e confira se você está entre os beneficiários que serão contemplados nesta fase.
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Como Consultar e Receber Atrasados do INSS
Para simplificar a busca na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter em mãos o CPF, o registro da RPV, o número do processo de origem, a requisição ou o número da OAB do advogado. Geralmente, não é necessário fornecer todas essas informações.
Ao inserir o CPF do beneficiário, precisam preencher apenas um dos campos exigidos: “Número de registro de precatório ou RPV“, “Número do processo de origem” ou “Número da requisição (9 ou 11 dígitos)”.
É crucial ressaltar que os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos atrasados. Para isso, devem apresentar a devida documentação que comprove o vínculo legal.
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Distribuição de valores por regiões
Para a 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valor Total: R$ 534.627.271,10
- Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 464.880.063,31 (envolvendo 23.773 processos, com 27.855 beneficiários)
Para a 2ª Região (RJ e ES): Valor Total: R$ 132.689.875,55
Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 108.042.820,96 (abrangendo 4.621 processos, com 6.510 beneficiários)
Para a 3ª Região (SP e MS): Valor Total: R$ 201.653.274,97
Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 163.572.347,11 (englobando 5.368 processos, com 6.747 beneficiários)
Para a 4ª Região (RS, PR e SC): Valor Total: R$ 350.171.815,40
Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 310.993.844,36 (compreendendo 15.746 processos, com 20.950 beneficiários)
Para a 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Valor Total: R$ 186.866.623,76
Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 157.308.351,89 (involvendo 8.178 processos, com 13.023 beneficiários)
Esses números representam a distribuição dos valores de atrasados do INSS por região.
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