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Aposentados e Pensionistas Recebem Notícia Boa: INSS Libera R$ 1,5 Bilhão em RPVs!

Beneficiários do INSS que estão recebendo RPVs, podem ganhar até R$84 mil nas requisições. Confira.

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscaram a Justiça vão receber um montante total de R$ 1,5 bilhão. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a distribuição desse valor aos tribunais regionais federais, que ficarão responsáveis por estabelecer o cronograma de repasse. Essa quantia corresponde a processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando um total de 99.892 beneficiários. Confira a seguir como receber as RPVs.

Governo paga aposentados e pensionistas

Veja a seguir como receber uma parte das rpvs de até 1,5 bilhão.
Veja a seguir como receber uma parte das rpvs de até 1,5 bilhão. (Fonte: Edição / Jornal JF)

No total, os tribunais receberam R$ 1,8 bilhão para quitar 128.637 mil processos, beneficiando 160.906 mil pessoas, relacionados a requisições de pequeno valor (RPV), que correspondem aos pagamentos até 60 salários mínimos. A maior parte, R$ 1,5 bilhão, destina-se aos segurados da Previdência Social. Os depósitos seguirão o cronograma de cada tribunal, abrangendo autuações de dezembro de 2023.

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As RPVs são pagamentos de atrasados de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 84.720 mil, considerando os valores atualizados deste ano. Essas requisições são liquidadas em ações apresentadas no Juizado Especial Federal. Já os valores atrasados que ultrapassam esse montante são conhecidos como precatórios.

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Como receber atrasados do INSS

Para que o beneficiário receba o pagamento dos atrasados, é preciso entra com um processo na justiça. Em seguida, é crucial que o processo tenha sido concluído, sem possibilidade de recursos do INSS, alcançando o status de trânsito em julgado. Além disso, é essencial que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

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Aqueles que ingressaram com ações judiciais contra o INSS e desejam verificar se estão incluídos nos pagamentos autorizados devem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do tribunal regional federal pertinente, onde consta a data de emissão da ordem de pagamento. Essa informação pode ser encontrada na consulta de RPVs a seguir.

Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal

Para consultar se o seu nome consta na lista de pagamento das RPVs desse mês, basta clicar no link abaixo correspondente a TRF da sua região.

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