Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscaram a Justiça vão receber um montante total de R$ 1,5 bilhão. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a distribuição desse valor aos tribunais regionais federais, que ficarão responsáveis por estabelecer o cronograma de repasse. Essa quantia corresponde a processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando um total de 99.892 beneficiários. Confira a seguir como receber as RPVs.
Governo paga aposentados e pensionistas
No total, os tribunais receberam R$ 1,8 bilhão para quitar 128.637 mil processos, beneficiando 160.906 mil pessoas, relacionados a requisições de pequeno valor (RPV), que correspondem aos pagamentos até 60 salários mínimos. A maior parte, R$ 1,5 bilhão, destina-se aos segurados da Previdência Social. Os depósitos seguirão o cronograma de cada tribunal, abrangendo autuações de dezembro de 2023.
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As RPVs são pagamentos de atrasados de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 84.720 mil, considerando os valores atualizados deste ano. Essas requisições são liquidadas em ações apresentadas no Juizado Especial Federal. Já os valores atrasados que ultrapassam esse montante são conhecidos como precatórios.
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Como receber atrasados do INSS
Para que o beneficiário receba o pagamento dos atrasados, é preciso entra com um processo na justiça. Em seguida, é crucial que o processo tenha sido concluído, sem possibilidade de recursos do INSS, alcançando o status de trânsito em julgado. Além disso, é essencial que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
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Aqueles que ingressaram com ações judiciais contra o INSS e desejam verificar se estão incluídos nos pagamentos autorizados devem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do tribunal regional federal pertinente, onde consta a data de emissão da ordem de pagamento. Essa informação pode ser encontrada na consulta de RPVs a seguir.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
Para consultar se o seu nome consta na lista de pagamento das RPVs desse mês, basta clicar no link abaixo correspondente a TRF da sua região.
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- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 865,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747,3 milhões (38.202 processos, com 45.187 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 154,9 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125,8 milhões (5.516 processos, com 7.599 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 263,3 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201,042 milhões (6.661 processos, com 8.356 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 339,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295,7 milhões (15.089 processos, com 19.760 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 272,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223,4 milhões(11.620 processos, com 18.990 beneficiários)
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