Sabemos que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o regulador dos benefícios previdenciários no Brasil. Dito isso, há pouco tempo saíram novas normativas que trazem mudanças significativas no processo de revisão desses benefícios, e com isso, o INSS poderá cortar a aposentadoria de alguns beneficiários.
Sendo assim, confira nesta matéria como as novas regras irão funcionar e quem deverá ser cortado da folha de pagamentos do INSS.
O que está acontecendo na Previdência Social?
A previdência social no Brasil passa por constantes mudanças legislativas, e elas têm impacto direto nos beneficiários do INSS. Por isso, para garantir maior integridade e legalidade nos processos, buscando evitar fraudes, e direcionar os recursos de forma adequada, o INSS implementou novas medidas de revisão e corte de benefícios.
Assim, uma das principais transformações ocorreu após a publicação da resolução 28 do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) no Diário Oficial da União. A resolução autoriza o INSS a revisar e, se necessário, cortar benefícios previdenciários concedidos há mais de dez anos, caso haja irregularidades no cadastro do aposentado.
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Benefícios Sujeitos a Revisão
Até pouco tempo, o INSS não podia interromper o pagamento dos benefícios previdenciários após o prazo decadencial de dez anos, ainda que fossem descobertas possíveis fraudes. Mas, a resolução 28 veio consolidar uma jurisprudência já existente, voltada a revisão desses benefícios, sobretudo aos que precisam de avaliações periódicas para comprovação da incapacidade do beneficiário.
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Assim, após a implementação da resolução 28, o INSS está autorizado a revisar e, se necessário, suspender o pagamento de três tipos de benefícios previdenciários: aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença e BPC.
Esses são os benefícios condenados a revisão mesmo concedidos há mais de uma década. Assim, caso sejam identificadas irregularidades, os pagamentos podem ser suspensos de imediato.
Novas regras de revisão e corte
As novas regras representam uma importante mudança no sistema previdenciário brasileiro. Após a implementação da resolução 28 do CRPS, o Instituto Nacional de Seguro Social, agora pode revisar e cancelar o pagamento de benefícios concedidos há mais de dez anos se forem identificadas irregularidades.
Nesse sentido, é fundamental para a continuidade dos pagamentos que os beneficiários estejam conforme as diretrizes do INSS. Para isso, os beneficiários da autarquia precisam manter a documentação atualizada e correta.
Dessa forma, a revisão regular dos benefícios previdenciários é essencial para garantir a integridade e a legalidade do sistema. Diante das mudanças, é muito importante que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e obrigações, correndo sempre atrás de se manter informado. E caso seja necessários, buscar apoio judicial.
Por fim, a previdência social é um direito de todos, e a busca pela integridade do sistema é fundamental para garantir que esse direito seja preservado.
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