O calendário pagamento abono extra INSS de fim do ano é bastante aguardado. Afinal, esse direito é assegurado por lei a grupos de segurados do Instituto, mas também para quem trabalha de carteira assinada.
O 13° terceiro é um valor pago e garantido por lei. Portanto, aposentados e pensionistas do INSS têm direito.
Devido às frequentes dúvidas, vamos falar mais sobre o calendário pagamento abono extra INSS. Veja.
O que é o 13° salário?
O 13º salário é uma bonificação de fim de ano estabelecida no Brasil pela Lei 4.090. Portanto, o adicional garante que o aposentado, pensionista e trabalhador CLT receba, na data estipulada, um valor que pode ser considerado como um incentivo.
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Segundo a lei, quem tem direito ao 13º é:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Jovens aprendizes;
- Funcionárias em licença maternidade;
- Trabalhadores demitidos sem justa causa;
- Indivíduos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
O cálculo do valor do décimo terceiro é proporcional ao número de meses que recebeu a aposentadoria durante o ano, no caso dos beneficiários do INSS. Portanto, para se considerar um mês, deve-se ter o benefício por pelo menos 15 dias.
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Calendário pagamento abono extra INSS
Para saber quando cai o pagamento do 13º em 2023, para quem trabalha, deve-se entrar em contato com o empregador ou o setor responsável, pois ela é a responsável pelo pagamento. Afinal, o empregador decide se o 13º será em uma única parcela ou dividido em duas.
Segundo a legislação vigente, a primeira parcela, correspondente a 50% do valor, deve entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Todavia, normalmente, paga-se no fim do ano. Mas a segunda parcela, por sua vez, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.
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No entanto, é importante observar que o protocolo muda caso as datas limites para pagamento coincidam com um final de semana. Contudo, os aposentados e pensionistas do INSS, que recebem o décimo terceiro diretamente do órgão, o pagamento é pelo próprio INSS. Portanto, o calendário pagamento abono extra INSS deve ser cair conta em parcela única a partir do dia 24 de novembro.
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Antecipação do 13° salário
Pelo quarto ano consecutivo houve a antecipação do abono natalino para os aposentados do INSS. Sendo assim, eles receberam as parcelas em maio e junho de 2023.
No entanto, quem se aposentou após maio deste ano vai receber a parcela única do décimo terceiro salário. Mas somente essas pessoas, pois quem já teve o valor em conta, não recebe mais.
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