O Governo Federal anunciou uma série de medidas emergenciais para auxiliar os moradores dos municípios do Rio Grande do Sul (RS) afetados pelas chuvas. Essas iniciativas visam aliviar os desafios enfrentados pela população, flexibilizando obrigações e priorizando a assistência a essas pessoas. Entre as ações destacadas, cerca de 5 mil aposentados, pensionistas e anistiados políticos vinculados à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas de Órgãos Extintos (MGI/DECIPEX) com endereço no estado serão impactados.
Situação no Rio Grande do Sul
O número de mortes nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio subiu para 173, conforme o boletim divulgado pela Defesa Civil no domingo (9).
As cidades com maior número de óbitos são Canoas (31), Roca Sales (13) e Cruzeiro do Sul (12). O total de desaparecidos diminuiu de 44 para 38. Mais de 800 pessoas foram feridas durante as enchentes.
As fortes chuvas começaram em 27 de abril em Santa Cruz do Sul e se espalharam por mais de 470 cidades, sobrecarregando as bacias dos rios Taquari, Caí, Pardo, Jacuí, Sinos e Gravataí, que transbordaram. A água invadiu e devastou municípios, causando mortes. As vítimas incluíram pessoas que foram arrastadas pelas águas ou soterradas por deslizamentos.
Medidas adotadas pelo Governo para ajudar aposentados e pensionistas no RS
Prova de Vida
A Portaria nº 3.659, de 28/05/2024, determina a suspensão temporária da Prova de Vida para aposentados e pensionistas que vivem no Rio Grande do Sul. Os beneficiários que residem nas áreas afetadas não precisarão realizar a prova até 1º de novembro.
No entanto, aqueles que tiveram seus benefícios suspensos antes de maio de 2024 ainda devem completar a Prova de Vida para reativar seus pagamentos.
Pagamento de Exercício Anteriores
No dia 29 de maio, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, promulgou a Portaria nº 3.651/2024. Esta portaria autoriza o pagamento extraordinário de exercícios anteriores para os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Esse pagamento abrangerá processos autorizados e desbloqueados até 11 de fevereiro de 2024, destinados a servidores, empregados e contratados temporários em exercício no Rio Grande do Sul, além de aposentados, pensionistas e pessoas sem vínculo com a administração pública federal que residem no estado.
Imposto de Renda 2024
A Portaria RFB Nº 415, de 6 de maio de 2024, estabeleceu que em 336 municípios do Rio Grande do Sul os tributos com vencimento em abril, maio e junho de 2024 terão seus prazos estendidos para o último dia útil de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Esta medida inclui a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que foi alterado de 31 de maio para 31 de agosto de 2024.
Restituição do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal anunciou que dará prioridade à restituição para os contribuintes do estado. Com essa medida, espera-se beneficiar até 1,6 milhão de contribuintes, com um montante total estimado em R$ 1 bilhão. As iniciativas do órgão visam fornecer apoio financeiro adicional às pessoas impactadas, incluindo aposentados, pensionistas e anistiados políticos, diante das situações emergenciais no Rio Grande do Sul.
