Nos últimos dias, diversos bancos brasileiros anunciaram a suspensão da oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), especialmente por meio de correspondentes bancários. Instituições como Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG confirmaram que não estão mais oferecendo essa modalidade de crédito para novos clientes por meio desse canal.
Por Que o Crédito Consignado Foi Limitado?
A principal razão para essa medida está relacionada ao teto de juros do crédito consignado, atualmente fixado pelo Governo Federal em 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito e de benefício. No entanto, os custos de captação no mercado financeiro, que ultrapassam os 14% ao ano, tornaram a operação inviável para os bancos, levando-os a restringir a oferta de crédito para os aposentados e pensionistas do INSS.
O Que é o Crédito Consignado e Como Funciona?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário. Essa forma de crédito permite que até 45% da renda mensal seja comprometida, sendo que 35% pode ser destinado a empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito e 5% para cartões de benefício. Como o pagamento é garantido pelo desconto direto, os juros são mais baixos, o que torna essa opção mais acessível para os segurados.
Ação no STF e Debates no Setor Bancário
A restrição do crédito consignado gerou polêmica no setor financeiro. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para estabelecer os tetos de juros, argumentando que a definição deveria ser responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a Lei 4.595/64. A ABBC também criticou a utilização da Selic como referência para o cálculo dos juros do crédito consignado, pois acredita que essa prática não reflete os custos reais de captação no mercado.
Posicionamento do INSS
O INSS, por sua vez, não se manifestou oficialmente sobre o caso, reiterando, em declarações anteriores, que as regras estabelecidas para o crédito consignado visam proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir a segurança financeira dos aposentados, principalmente em um momento de endividamento crescente entre a população mais vulnerável.
Cenário Atual
Atualmente, 70 instituições financeiras estão conveniadas à Previdência para operar o crédito consignado, 41 para o cartão de crédito consignado e 24 para o cartão de benefício. O cenário financeiro e as limitações impostas pelo teto de juros continuam a gerar discussões sobre a viabilidade dessa modalidade de crédito para aposentados e pensionistas do INSS.
