Atualmente, muitas pessoas têm sido enganadas por promessas de um suposto benefício previdenciário chamado ‘auxílio-cuidador’. Informações falsas nas redes sociais sugerem que esse benefício oferece um aumento de 25% no valor da aposentadoria para quem necessita de cuidados especiais. No entanto, o INSS deixa claro que esse acréscimo só se aplica a casos específicos de aposentadoria por incapacidade permanente. O boato sobre o ‘auxílio-cuidador’ tem se espalhado rapidamente, enganando diversas pessoas. É crucial entender os verdadeiros critérios para a concessão do adicional de 25% no valor da aposentadoria. Este adicional é reservado exclusivamente para aposentados por incapacidade permanente que comprovem, por meio de Perícia Médica Federal, a necessidade de assistência constante para realizar suas atividades diárias.
O que realmente é o ‘Auxílio-cuidador’?
A ideia de que existe um benefício universal chamado ‘auxílio-cuidador’ é falsa. O que existe é um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles que necessitam de assistência constante. A concessão segue critérios rigorosos estipulados no Decreto 3.048/1999.
Para ser elegível a esse acréscimo, o aposentado deve comprovar condições como cegueira total, perda de membros, paralisia, ou doenças que demandam permanência contínua no leito. Mesmo assim, este benefício não se estende a todos os tipos de aposentadoria e cessa com o falecimento do beneficiário.
Como solicitar o adicional de 25% no valor da aposentadoria?
O processo de solicitação do adicional de 25% deve ser feito através das plataformas Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo, ou ainda pelo telefone 135. É indispensável a apresentação de documentos médicos que comprovem a necessidade contínua de cuidados.
Em alguns casos, uma perícia médica é necessária para validar a condição do aposentado. Se o beneficiário não puder comparecer pessoalmente, um representante pode pedir uma perícia domiciliar. Entretanto, é importante frisar que este processo é rigoroso e visa garantir que apenas os realmente necessitados recebam o benefício.
Existe uma lei em andamento para estender esse benefício?
Há um Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto 10.772/2018, que busca estender o benefício para outros tipos de aposentadoria. No entanto, este projeto ainda não foi aprovado e necessita passar por diversas fases, incluindo comissões, o Senado e a sanção presidencial, antes de se tornar lei.
Como evitar cair em golpes sobre benefícios previdenciários?
Com a proliferação de fake news, especialmente sobre assuntos sensíveis como benefícios previdenciários, é vital verificar as informações diretamente em canais oficiais do governo, como o site do INSS, evitando perfis caça-cliques nas redes sociais.
- Verifique sempre os canais oficiais do governo para informações atualizadas.
- Desconfie de informações que prometem benefícios fáceis ou incríveis.
- Consulte especialistas ou advogados previdenciários para tirar dúvidas.
