O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a aplicação da revisão da vida toda INSS para os aposentados. Essa decisão tem um impacto significativo nos benefícios dos aposentados, pois a revisão da vida toda INSS permitiria a inclusão dos salários anteriores à Lei de 1999 no cálculo da aposentadoria, o que poderia resultar em benefícios mais elevados para muitos.
No entanto, com essa decisão, essa possibilidade foi negada, o que pode ter implicações financeiras importantes para os aposentados que esperavam por essa revisão. Saiba mais sobre a revisão da vida toda INSS!
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Mudanças na revisão da vida toda?
Por enquanto, os casos relacionados à revisão da vida toda estão em espera. Isso se deve ao fato de que, desde julho de 2023, todos os processos dessa revisão foram suspensos, após um pedido do INSS acatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O órgão solicitou que esses processos fossem interrompidos até que o recurso fosse avaliado pelo plenário.
Os ministros debateram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e seu possível impacto na revisão da vida toda. Embora o foco da discussão fosse uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tratava da constitucionalidade do fator previdenciário, a revisão da vida toda acabou sendo afetada. Isso ocorreu porque o pagamento das aposentadorias agora pode seguir exclusivamente as regras do fator previdenciário, em vez de permitir que o aposentado escolha a regra mais favorável ao seu caso.
Os processos permanecem suspensos devido ao fato de o STF ainda não ter julgado o recurso solicitado pelo INSS.
STF decide: Revisão da Vida Toda do INSS sob nova perspectiva
Após a análise dos recursos do INSS, os processos relacionados ao tema serão novamente examinados pela Justiça. Nesse momento, é provável que esses processos sejam considerados improcedentes, com base na decisão recente do STF.
Para os aposentados que já estavam recebendo a revisão, mas ainda tinham recursos pendentes, é provável que parem de receber os valores revisados.
Aqueles processos que já foram concluídos ainda correm o risco de o aposentado perder o direito à revisão caso o INSS solicite uma ação rescisória. No entanto, se o órgão não tomar essa medida, não haverá risco para o aposentado.
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Devolução de valores ao governo?
Aposentados que possam perder o direito à revisão da vida toda INSS não devem se preocupar com a devolução de valores ao governo. De acordo com o entendimento atual da jurisprudência, os benefícios concedidos por decisão judicial, por serem considerados de caráter alimentar, não exigem reembolso em caso de revogação.
No entanto, essa questão ainda precisa ser definida pelo STF. Portanto, para aqueles que ainda não entraram com o pedido de revisão na Justiça, é aconselhável aguardar por novos desenvolvimentos.
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STF aprova revisão da vida toda da aposentadoria mas INSS contesta pagamento de atrasados
No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria, permitindo que aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 pudessem pedir a revisão.
No entanto, o INSS contesta o pagamento de atrasados anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão da decisão do STF foi publicado. O órgão governamental argumenta que a revisão só deve garantir o aumento do valor mensal do benefício e o pagamento dos atrasados a partir de abril deste ano, enquanto atualmente a regra prevê o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos.
O julgamento do recurso do INSS já foi adiado várias vezes, prolongando o debate que já se arrasta há 25 anos.
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