No dia 10 de maio de 2023, o Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que visa regulamentar a concessão da aposentadoria especial por periculosidade.
Benefício concedido aos trabalhadores que atuam em profissões com risco à saúde ou integridade física. A nova proposta inclui diversas categorias profissionais e traz mudanças importantes no cálculo desses benefícios.
Quais profissões passam a ter direito à aposentadoria especial?
As profissões que agora passam a ter direito à aposentadoria especial são guardas municipais, vigilantes, pilotos, copilotos e comissários de bordo.
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Além disso, os profissionais que trabalham em estações e subestações elétricas, na manutenção do sistema de energia elétrica e em mineração. A proposta também estende o benefício aos trabalhadores expostos a amianto e abestos.
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Como ficam as regras para a aposentadoria especial?
As novas regras para a aposentadoria especial mantêm alguns pontos da legislação vigente. O cálculo de pontuação continua a valer para quem trabalhava em atividades de periculosidade antes do dia 13 de novembro de 2019.
Entretanto, para aqueles que iniciaram após essa data, fica estipulado um tempo mínimo de 15 a 20 anos de trabalho.
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Além disso, a possibilidade de converter o tempo especial em comum no cálculo da aposentadoria, como era permitido até 2019, foi encerrada.
O que caracteriza a aposentadoria especial do INSS?
A aposentadoria especial do INSS é destinada aos trabalhadores que, devido à natureza de suas profissões, ficam expostos a agentes nocivos à saúde.
Esses agentes podem ser de dois tipos: insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos) e periculosidade (fatores que geram risco de morte ao trabalhador).
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Como solicitar a aposentadoria especial pela internet?
Para solicitar a aposentadoria especial pela internet, siga os passos abaixo:
1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique na opção “Novo pedido”;
3. Na barra de pesquisa, digite “Aposentadoria” e selecione a opção “Aposentadoria Especial”;
4. Preencha os campos solicitados e siga os comandos;
5. Se desejar, anexe documentos como PPP, CTPS, comprovante de recebimento do adicional de insalubridade, RG e CPF;
6. Após concluir a solicitação, aguarde a análise da aposentadoria especial do INSS.
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Fique atento às últimas notícias sobre a aposentadoria especial do INSS e outras alterações na Previdência Social para garantir seus direitos e aproveitar as novidades na legislação.
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