As novas regras para aposentadoria em 2023 trazem mudanças importantes para os trabalhadores brasileiros. Com a reforma da previdência de 2019, o governo estabeleceu regras de transição para aqueles que já estavam próximos de se aposentar. Neste artigo, vamos entender as principais alterações nas regras para aposentadoria em 2023.
É importante ressaltar que as regras de transição sofrem alterações anualmente, visando beneficiar os trabalhadores que se encontram em diferentes etapas do processo de aposentadoria.
Confira a seguir as principais mudanças para 2023, tanto para aposentadoria por idade como por tempo de contribuição.
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Como ficam as regras da aposentadoria por idade em 2023?
Em 2023, a idade mínima para aposentadoria por idade das mulheres chega a 62 anos, resultado do aumento progressivo estabelecido desde a reforma de 2019. Para os homens, a idade mínima é mantida em 65 anos desde a reforma. Além da idade, ambos os gêneros devem ter no mínimo 15 anos de contribuição para se aposentar nesta categoria.
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E a aposentadoria por tempo de contribuição?
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a regra leva em conta a soma da idade mínima estabelecida e o tempo de contribuição. A cada ano, a idade mínima aumenta seis meses, até que as mulheres atinjam 62 anos em 2031 e os homens, 65 anos. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
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Como solicitar aposentadoria pelo direito adquirido?
Aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar em 2022, mas ainda não solicitaram o benefício, podem ficar tranquilos. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o trabalhador adquire o direito à aposentadoria quando cumpre todas as condições, independentemente da data do pedido. Portanto, mesmo que as regras mudem em 2023, os direitos adquiridos em 2022 serão mantidos.
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Em resumo, as novas regras para aposentadoria em 2023 trazem mudanças em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição, mas aqueles que já conquistaram o direito de se aposentar conforme as regras de 2022 não serão afetados. Fique atento às informações oficiais e procure sempre se atualizar sobre o assunto para garantir seus direitos.
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