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Salário em dobro INSS já começa a valer como medida para conter a fila de espera dos benefícios.

Por Paola Patrício Publicado em 31 out, 2023

O salário em dobro INSS é uma ação para combater a enorme fila de espera do Instituto. Afinal, em meio às fortes cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) turbinou o trabalho extra dos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Com o objetivo de acelerar, ainda mais, a redução da fila de 1,8 milhão de pedidos à espera de análise, o INSS aumentou de seis para quinze o número máximo de processos extras por dia por funcionário. Estima-se que até o fim de dezembro essa espera tenha acabado ou, pelo menos, diminuído consideravelmente.

Como funciona o projeto?

Aprovado salário em dobro INSS pela Câmara dos Deputados (Fonte: Edição / Jornal JF)

O programa terá uma duração inicial de nove meses, mas pode ser prorrogado por mais três, valendo para:

processos administrativos com análise acima de 45 dias;
serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.

No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo. Afinal, agora ele pode também ser feito em dias úteis após o expediente.

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Como será o salário em dobro INSS?

O salário em dobro INSS pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos. Veja como funciona;

R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS;
R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.

Ainda de acordo com o texto, o governo terá que aceitar atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação. Portanto, dispensando a perícia oficial do INSS.

As regras já estão em vigor desde julho, quando o Executivo editou uma medida provisória para tratar do assunto. Agora o Congresso precisa aprovar um projeto de lei de mesmo conteúdo até o dia 14 de novembro para que as medidas não percam a validade.

Telemedicina para adiantar os processos

O projeto aprovado pela Câmara também passa a permitir a telemedicina nos exames periciais. De acordo com o relator, apesar de a telemedicina já ter previsão legal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução que proíbe uso da metodologia para a avaliação de incapacidade laboral.

Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a medida ilegal e, por isso, o CFM não pode aplicar medidas disciplinares contra os médicos que usassem a metodologia para benefícios previdenciários e assistenciais durante a pandemia. Além disso, a legislação atual já proíbe a substituição do exame presencial por um remoto nas perícias que exigem o exame médico-pericial presencial.

Em uma análise de uma experiência-piloto relatada pelo TCU constatou que 95% dos atendimentos foram concluídos sem necessidade de encaminhamento para análise presencial. Portanto, de acordo com o Ministério da Previdência Social, fica autorizado a usar a telemedicina na perícia médica federal em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado.