O salário em dobro INSS é uma ação para combater a enorme fila de espera do Instituto. Afinal, em meio às fortes cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) turbinou o trabalho extra dos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Com o objetivo de acelerar, ainda mais, a redução da fila de 1,8 milhão de pedidos à espera de análise, o INSS aumentou de seis para quinze o número máximo de processos extras por dia por funcionário. Estima-se que até o fim de dezembro essa espera tenha acabado ou, pelo menos, diminuído consideravelmente.
Como funciona o projeto?
O programa terá uma duração inicial de nove meses, mas pode ser prorrogado por mais três, valendo para:
- processos administrativos com análise acima de 45 dias;
- serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
- exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
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No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo. Afinal, agora ele pode também ser feito em dias úteis após o expediente.
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Como será o salário em dobro INSS?
O salário em dobro INSS pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos. Veja como funciona;
- R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS;
- R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.
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Ainda de acordo com o texto, o governo terá que aceitar atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação. Portanto, dispensando a perícia oficial do INSS.
As regras já estão em vigor desde julho, quando o Executivo editou uma medida provisória para tratar do assunto. Agora o Congresso precisa aprovar um projeto de lei de mesmo conteúdo até o dia 14 de novembro para que as medidas não percam a validade.
Telemedicina para adiantar os processos
O projeto aprovado pela Câmara também passa a permitir a telemedicina nos exames periciais. De acordo com o relator, apesar de a telemedicina já ter previsão legal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução que proíbe uso da metodologia para a avaliação de incapacidade laboral.
Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a medida ilegal e, por isso, o CFM não pode aplicar medidas disciplinares contra os médicos que usassem a metodologia para benefícios previdenciários e assistenciais durante a pandemia. Além disso, a legislação atual já proíbe a substituição do exame presencial por um remoto nas perícias que exigem o exame médico-pericial presencial.
Em uma análise de uma experiência-piloto relatada pelo TCU constatou que 95% dos atendimentos foram concluídos sem necessidade de encaminhamento para análise presencial. Portanto, de acordo com o Ministério da Previdência Social, fica autorizado a usar a telemedicina na perícia médica federal em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado.
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