Desde agosto de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando a chamada para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença atualizem seus cadastros e se inscrevam no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, anunciada pelo Ministério da Previdência Social, tem como objetivo garantir que os benefícios sejam destinados corretamente a quem realmente necessita, corrigindo possíveis irregularidades nos pagamentos.
Essa ação faz parte de um esforço contínuo do governo para aprimorar a distribuição de benefícios sociais e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com justiça e eficiência. É crucial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados, a fim de assegurar a continuidade do recebimento dos auxílios.
Entendendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro mensal destinado a:
- Idosos com mais de 65 anos.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social.
Esse benefício é fundamental para garantir uma renda mínima a quem está em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. Essa renda ajuda a garantir uma condição de vida digna para os beneficiários.
Como Saber se É Necessário Atualizar o Cadastro no INSS?
O INSS está notificando os beneficiários que precisam atualizar seus cadastros de diversas maneiras, incluindo:
- Mensagens de texto (SMS)
- Notificações no aplicativo “Meu INSS”
- Telefone
- Cartas registradas
- Extratos bancários
- Ligações da Central de Atendimento
Nesta primeira fase, a convocação abrange 505 mil beneficiários, podendo chegar a 1,25 milhão. Os beneficiários que não atualizam seus dados há mais de 48 meses ou que possuem renda familiar superior ao limite permitido são os primeiros a serem contatados. A verificação inicial é feita através de checagem de dados, e os casos com possíveis irregularidades são chamados pessoalmente.
Passo a Passo para Atualizar o Cadastro no INSS
Se você é beneficiário do BPC e ainda não está inscrito no CadÚnico, deve dirigir-se ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da sua cidade após receber a notificação. Veja como proceder:
- Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS”.
- Encontre o ícone “revisão de BPC” no menu principal.
- Insira o seu CPF para verificar se seu nome está na lista de convocação.
- Assim que notificado, você tem 30 dias para apresentar documentos pessoais, como identidade, CPF, laudos médicos, exames e receitas de medicamentos de uso contínuo.
- Agende a perícia médica através do site, aplicativo “Meu INSS” ou pela Central 135.
O Que Acontece se Não Atualizar o Cadastro?
Se o beneficiário não comparecer ao CRAS após a notificação, o pagamento do benefício será bloqueado em 30 dias. No entanto, os dados podem ser atualizados até o final do período de suspensão, o que evita a perda do direito ao benefício. Após a atualização, é necessário solicitar a reativação do benefício ao INSS.
Importante: cuidado com fraudes! O INSS não solicita dados sensíveis como CPF ou biometria facial por telefone. Qualquer dúvida deve ser esclarecida na Central 135 para confirmar a veracidade das solicitações.
Quais São as Novas Regras de Cadastro do INSS?
A atualização cadastral no INSS e no CadÚnico sofreu mudanças. Agora, beneficiários que não atualizaram seus dados nos últimos quatro anos devem fazê-lo dentro dos seguintes prazos: 45 dias para moradores de cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para aqueles de cidades maiores. A partir de setembro de 2024, a biometria será incluída nos cadastros para aumentar a segurança.
Manter o cadastro atualizado é essencial para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios do INSS. Fique atento às notificações e siga os procedimentos recomendados para evitar qualquer problema.
