O governo federal inovou em 2024 com a implementação de uma nova política social que permite a acumulação dos benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família. A partir da inscrição no CadÚnico, as famílias podem garantir uma melhoria significativa em sua renda.
O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é a chave para acessar uma série de benefícios sociais. Entre os mais importantes estão o BPC e o Bolsa Família. Recentemente, o governo adotou uma medida que permite que ambos os benefícios sejam recebidos ao mesmo tempo, proporcionando um alívio econômico considerável para as famílias.
Como Realizar a Inscrição no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário comprovar que a renda mensal familiar por pessoa não ultrapassa meio salário-mínimo, o equivalente a R$ 706,00 em 2024. O cálculo é simples: some a renda de todos os membros da família e divida pelo número de pessoas na residência.
O registro deve ser feito por um representante familiar maior de 18 anos, que deve comparecer ao CRAS mais próximo. A documentação exigida inclui:
- Documento de identificação com foto;
- CPF ou título de eleitor;
- Comprovante de residência ou declaração informando o local de moradia.
Além disso, será necessário apresentar pelo menos um documento de cada membro da família, tais como:
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
Quais são os Critérios para Receber BPC e Bolsa Família Simultaneamente?
A principal alteração que permite o acúmulo dos benefícios é não considerar o valor do BPC como renda para o cálculo do Bolsa Família. Esta mudança é crucial para que famílias possam acessar ambos os programas sem que um benefício interfira no outro.
Com esta nova regra, as famílias vêm obtendo uma renda elevada e, por conseguinte, uma qualidade de vida melhor. Anteriormente, os recursos do BPC impossibilitavam diversas famílias de receberem o Bolsa Família, mesmo enfrentando condições de vulnerabilidade.
Requisitos Específicos para BPC e Bolsa Família
É fundamental cumprir os pré-requisitos estabelecidos para cada auxílio após a inscrição no CadÚnico:
Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Idosos devem ter 65 anos ou mais;
- Para pessoas com deficiência, deve-se comprovar a deficiência;
- Renda mensal da família deve ser de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
O BPC é pago pelo INSS, mas não exige histórico de contribuições previdenciárias.
Para o Bolsa Família
- Renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218,00;
- Cadastro atualizado no CadÚnico.
Quando o BPC Não Pode Ser Acumulado com Outros Benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte, auxílio-maternidade, nem com seguro-desemprego. Estes benefícios são mutuamente exclusivos.
Importante destacar que não é necessário pagar por serviços de intermediação para solicitar qualquer um dos dois benefícios. Isso pode configurar um crime de estelionato.
Segundo especialistas, novas medidas estão sendo estudadas para fortalecer ainda mais a segurança financeira de famílias que recebem ambos os benefícios. É essencial acompanhar as atualizações e manter seu cadastro ativo.
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