Você já ouviu falar do BPC para autista? O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é um direito garantido por lei para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Afinal, o benefício visa atender de forma assistencial pessoas com deficiência ou idosas acima de 65 anos, desde que sejam consideradas de baixa renda.
No entanto, muitas pessoas não sabem que têm esse direito. Por isso, vamos mostrar como você pode solicitar o BPC para autista. Acompanhe!
Requisitos e Funcionamento do BPC para autista
O BPC LOAS não exige contribuições previdenciárias para ter direito. Porém, a renda mensal per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Portanto, é um auxílio dado pelo Governo Federal e administrado pelo INSS para pessoas em vulnerabilidade social.
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Para conseguir o BPC para autista, a pessoa não precisa ter contribuído para a Previdência Social, apenas deve comprovar a deficiência e a impossibilidade de prover sua própria subsistência. Mas a deficiência deve ser comprovada por uma equipe multiprofissional do INSS, que avaliará a incapacidade em todas as suas naturezas, tornando a pessoa incapaz de desenvolver atividades laborais.
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Autismo Leve e Direito ao BPC LOAS
O autismo leve pode não necessariamente tornar a pessoa incapaz para o trabalho e para uma vida independente. Portanto, é possível solicitar o benefício, mas será realizada uma perícia médica para analisar a situação e determinar a elegibilidade.
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Valor BPC para autista e documentação necessária
O valor do BPC para autista é de um salário mínimo, sendo reajustado anualmente conforme o aumento do salário mínimo nacional. Em 2024, o valor é de R$1.412,00.
Para comprovar o autismo e receber o BPC, é necessário apresentar documentação que ateste o diagnóstico de TEA, como laudo médico, avaliação neuropsicológica e relatórios de terapeutas.
Como Solicitar e Prazos
O processo de solicitação envolve reunir a documentação necessária, agendar uma perícia médica no INSS e comparecer à mesma com toda a documentação. O INSS tem um prazo de 45 dias após a perícia médica para avaliar a documentação e emitir uma decisão. Porém, dependendo do alto volume de solicitações, esse prazo pode aumentar.
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Se o resultado for positivo, o pagamento do benefício começará a partir do mês seguinte à data do resultado. Caso seja negativo, é possível recorrer da decisão e apresentar novos documentos.
Outros Benefícios
Quem recebe o BPC para autista pode receber outros benefícios assistenciais pagos pelo Governo. Por exemplo, o Bolsa Família, e pode-se acumular com benefícios previdenciários, desde que cumpridos os requisitos necessários para ambos.
A concessão do BPC para autista é um direito garantido por lei, mas é importante buscar auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário para orientar no processo de requerimento. Afinal, dessa forma, evita-se a negativa por parte do INSS.
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