Os inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada) agora não apenas recebem mensalmente um salário mínimo, mas também têm a oportunidade de garantir moradia gratuita. Essa medida foi oficialmente regulamentada e já está sendo implementada pelo governo.
Essa iniciativa, integrante do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, proporciona residências sem custos para os beneficiários do BPC e Bolsa Família. A medida isenta o pagamento para as famílias beneficiárias tanto nos contratos já firmados quanto nas novas inscrições.
Obtenha mais informações sobre essa oportunidade de moradia gratuita.
Facilitação ao sonho da casa própria
Essa nova norma possibilita que um maior número de inscritos no BPC realize o sonho da casa própria sem custos. Essa modalidade foi implementada em julho de 2023 pelo Governo Federal, com a expectativa inicial de beneficiar 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil titulares do Benefício de Prestação Continuada.
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É relevante destacar também o significativo aumento do investimento federal no programa, alcançando a cifra de R$ 13,7 bilhões em 2024. Esse montante representa um incremento de 41% em comparação com o ano anterior, 2023. O Minha Casa Minha Vida agora direciona seus esforços para famílias de baixa renda, proporcionando financiamento e subsídio para aquelas com renda de até R$ 2.640 por mês.
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Regras aplicáveis e critérios de elegibilidade
O programa Minha Casa Minha Vida é destinado a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias são categorizadas em três faixas de renda.
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Na Medida Provisória recentemente editada, o valor dessas faixas de renda não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família. O governo determinou que 50% das unidades do programa são destinadas às famílias da Faixa 1.
Outras informações
Adicionalmente, o programa passará a abranger pessoas em situação de rua na lista de potenciais beneficiários.
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É fundamental ressaltar que as habitações do Minha Casa Minha Vida terão seus contratos e registros formalizados, preferencialmente, em nome da mulher, podendo ser estabelecidos sem a necessidade de autorização do marido.
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