Apesar de pouco conhecido, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante o sustento e a qualidade de vida para milhares de famílias em todo o Brasil. O benefício é previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e destina-se a dois grupos específicos.
Veja aqui:
- O que dá direito ao LOAS?
- Doenças que dão direito ao BPC;
- Como solicitar o BPC/LOAS?
O que dá direito ao LOAS?
Muitos brasileiros não conhecem a Lei Orgânica de Assistência Social, normalmente conhecida como LOAS. Desta, todavia, partem benefícios importantes como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O principal objetivo do BPC é oferecer qualidade de vida e sustento a dois grupos muito específicos de brasileiros, tradicionalmente ostracizados pela sociedade.
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O BPC destina-se aos idosos com mais de 65 anos ou quem possua alguma deficiência, de qualquer natureza. Em ambos os casos é preciso comprovar uma renda per capta familiar de até 1/4 do salário mínimo.
O benefício paga, mensalmente, o valor de um salário mínimo. Com o novo aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320 no último ano, este torna-se o novo piso do BPC para 2023.
Vale lembrar que, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não dá direitos previdenciários como o 13º salário, uma vez que se trata de um pagamento com natureza assistencial.
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Doenças que tem direito ao LOAS/BPC
Diversas doenças, como o mal de Parkinson, dão direito ao BPC. Isso, pois, como dito anteriormente, o pagamento destina-se também a deficientes de qualquer natureza.
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Confira algumas doenças que dão direito ao BPC:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS);
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
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Vale lembrar que o BPC foi um dos benefícios diretamente afetados pelo anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevou o salário mínimo no último dia 1 de Maio de 2023.
Como posso solicitar o BPC/LOAS?
O BPC pode ser solicitado somente através do CadÚnico, o cadastro único do governo federal. Este deve ser realizado no CRAS do seu município.
Uma vez realizado seu cadastro no CadÚnico você pode solicitar o BPC através do aplicativo do MEU INSS, veja como:
- Primeiramente baixe e acesse o aplicativo Meu INSS;
- Em seguida, faça o login, utilizando CPF e senha cadastrados, ou faça seu cadastro;
- Agora clique na opção “Novo pedido”;
- Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”;
- Escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato, caso necessário;
- Leia as instruções e faça o envio dos documentos solicitados.
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