Nessa matéria exclusiva do Jornal JF vamos abordar 8 benefícios para quem tem 60 anos ou mais. Entretanto, muitas vezes, por falta de informação muitas pessoas ainda não estão desfrutando das vantagens que possuem direito.
Lembrando que algumas leis são regidas nos âmbitos municipais e estaduais e, portanto, podem variar de acordo com a sua região.
Quais os benefícios para quem tem mais de 60 anos?
Isenção do IPTU
Este benefício se aplica em casos específicos e apenas em algumas cidades. A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pode considerar o tempo de existência do imóvel e a idade do idoso.
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Atendimento preferencial
O Estatuto do Idoso estipula o direito ao atendimento prioritário para pessoas com 60 anos ou mais, em bancos, lotéricas, supermercados, serviços de saúde e outros estabelecimentos.
Além disso, desde abril desse ano, os grupos prioritários agora têm direito ao atendimento preferencial estendido também aos seus acompanhantes.
A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados em 2016, finalmente teve aprovação no Senado após 6 anos, preenchendo uma lacuna na legislação que frequentemente causava dúvidas.
Vagas de Estacionamento
As vagas de estacionamento são designadas para o estacionamento exclusivo de veículos conduzidos por pessoas idosas (com 60 anos ou mais) ou que as transportem, com a obrigatoriedade do uso do Cartão Idoso, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.503.
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 41, estipula que:
“Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.”
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Para fazer uso das vagas sinalizadas com a inscrição “idoso”, é necessário possuir um cartão específico de estacionamento para idosos, emitido pelo órgão de trânsito estadual (Detran).
Gratuidade no Transporte Público
Em São Paulo, durante o mandato do governador João Dória, a isenção da tarifa de ônibus para pessoas idosas entre 60 e 64 anos foi revogada a partir de fevereiro de 2021. Portanto, o passe gratuito só é concedido às pessoas de idade mais avançada, conforme estipulado no artigo 39, que afirma: “Aos indivíduos com mais de 65 anos, é garantida a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, com exceção dos serviços seletivos e especiais que operam simultaneamente aos serviços regulares.”
Quanto às viagens interestaduais, o benefício de um desconto de 50% nas passagens é oferecido a todos os idosos com pelo menos 60 anos de idade. Além disso, precisa ter uma renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Isenção Imposto de Renda
Os idosos desfrutam de prioridade na restituição e contam com uma faixa de isenção fiscal mais ampla em comparação com outros contribuintes no Brasil.
No entanto, essa isenção se aplica apenas aos rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria.
Em 2019, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade, desde que sua renda mensal fosse inferior a R$3.807,96 até 31 de dezembro, ficavam isentos do pagamento de impostos.
Portanto, caso um idoso receba, por exemplo, aluguéis que ultrapassem a faixa de isenção geral, ele deverá realizar a declaração e efetuar o pagamento do imposto.
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Benefícios do INSS
Além da aposentadoria de no mínimo o piso nacional (R$1.320 em 2023), a pessoa idosa, assim que se aposenta, tem direito de sacar todo o dinheiro do seu FGTS.
Além disso, o aposentado também pode acumular a sua aposentadoria com a pensão por morte, mesmo se esta for anterior ao pedido de aposentadoria.
Medicamentos Gratuitos
Medicamentos de uso contínuo são ofertados por meio do Programa Farmácia Popular. A lei que assegura gratuidade a uma lista de medicamentos voltados principalmente à saúde da pessoa idoso é vigente em todo o Brasil.
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