O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos benefícios mais importantes no sistema de assistência social brasileiro. Mas afinal o que é BPC? E como ele funciona? Vamos desvendar essas e outras dúvidas agora nessa matéria exclusiva do Jornal JF.
O que é BPC?
O BPC, previsto pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício garantido àquelas pessoas que, por motivos diversos, não têm condições de garantir seu sustento, seja por idade avançada ou por deficiência.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
A sigla LOAS refere-se à Lei Orgânica da Assistência Social, que fundamenta a existência do BPC. Esta lei estabelece os critérios e as condições para que pessoas idosas e com deficiência tenham acesso ao benefício.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao Benefício de Prestação continuada, antes de mais nada é necessário:
- Ter mais de 65 anos ou possuir uma deficiência que impeça a inserção no mercado de trabalho;
- Comprovar que a renda familiar per capita é menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Calendário BPC 2023
As datas de pagamento do BPC são determinadas anualmente pelo INSS. O calendário 2023 está disponível no site oficial da instituição, permitindo que os beneficiários se programem para receberem suas parcelas.
Lembrando que o calendário de pagamento do BPC segue as mesmas datas dos demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja a seguir o calendário completo de 2023:
Qual valor do BPC?
Atualmente, o valor do BPC é de um salário mínimo nacional, sofrendo ajustes conforme as atualizações deste referencial econômico. Em 2023, o salário mínimo obteve duas variações, passando de R$1.302 para os atuais R$1.320. Dessa forma nenhum segurado desse benefício pode receber valores inferiores à esse piso.
BPC e aposentadoria: Como fazer a transição?
Muitas pessoas se perguntam se é possível transformar o BPC em aposentadoria. Entretanto vale esclarecer que o BPC não é uma aposentadoria e, por isso, não garante direitos como o 13º salário.
No entanto, se o beneficiário cumprir determinados requisitos, pode solicitar a aposentadoria pelo INSS. Ao optar por essa mudança, a pessoa deixa de receber o BPC e passa a ter os benefícios e responsabilidades associados à aposentadoria.
Leia mais: Empréstimo Loas: Veja como solicitar e novas regras
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício, é necessário fazer um agendamento no INSS, seja por meio do site, telefone ou aplicativo. O solicitante passará por uma avaliação socioeconômica e, em casos de BPC por deficiência, será realizada uma perícia médica. Você pode acessar o site ou aplicativo MEU INSS ou ligar na central de atendimento 135.
O BPC é vitalício?
Não é vitalício. Ele é concedido enquanto persistirem as condições que deram origem ao benefício. Por isso, revisões são realizadas periodicamente pelo INSS para confirmar a manutenção dessas condições.
Leia em seguida: Definição à vista: STF pode determinar pagamento retroativo da revisão da vida toda pelo INSS – Entenda o caso!
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
