Mudanças estão previstas para o consignado do INSS a partir de 2025! Novas diretrizes foram implementadas para proteger os aposentados do assédio bancário e assegurar maior segurança na contratação de empréstimos.
Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou novos prazos e restrições para concessão de crédito, visando reduzir práticas abusivas de instituições financeiras e oferecer melhores condições aos segurados. Confira as principais alterações previstas.
Restrições iniciais para contratação de crédito consignado
A primeira mudança anunciada pelo INSS nos consignados, se refere ao período de 90 dias após concessão da aposentadoria ou pensão. Nesse período o novo beneficiário não poderá realizar contratos de empréstimo consignado.
Terminado o prazo, é possível desbloquear a função através do aplicativo Meu INSS. A medida foi criada na intenção de reduzir o assédio financeiro aos novos aposentados.
Restrição a bancos específicos para evitar assédio
Além do limite para solicitação, o INSS implementou outra regra que restringe a contratação do empréstimo. Esta determina que nos primeiros 90 dias de pagamento do benefício, os novos segurados poderão contratar um consignado do INSS com a instituição onde recebe seu benefício.
Ou seja, nesse período, o aposentado ou pensionista só poderá buscar crédito junto à instituição onde recebe seu benefício mensal. A medida visa minimizar o volume de ofertas de outras instituições financeiras, que fazem uso de dados dos segurados para vender o crédito de maneira agressiva.
Ademais, apenas após o prazo de 3 meses o aposentados e pensionistas poderão contratar o crédito consignado em qualquer instituição financeira.
Como as novas diretrizes afetam os beneficiários?
Por mais que as novas diretrizes do INSS visa reduzir o assédio bancário contra os novos beneficiários, especialistas alertam para possíveis dificuldades que os aposentados podem enfrentar.
A proibição em solicitar empréstimo o consignado do INSS em outras instituições nos primeiros 90 dias pode limitar as opções dos que passam por emergências financeiras e precisam de recursos urgente.
A espera para buscar melhores opções no mercado também impacta negativamente os beneficiários que dependem de empréstimos para equilibrar suas finanças. Apesar disso, o INSS mantém a posição de que essas medidas são necessárias para proteger os idosos de possíveis fraudes e assédios indevidos.
Quem pode solicitar o crédito consignado do INSS?
O consignado do INSS é um benefício voltado a um público específico:
- Aposentados e pensionistas do INSS: Esses beneficiários podem solicitar tanto o empréstimo consignado quanto o cartão de crédito consignado, respeitando os limites estabelecidos.
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Também estão aptos a solicitar o crédito com desconto direto na folha.
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais: Servidores de todas as esferas também têm acesso a essa modalidade de crédito, desde que estejam vinculados a algum convênio de consignação.
- Militares das Forças Armadas: Os militares também têm direito ao crédito consignado, com regras próprias estabelecidas pelas Forças Armadas.
- Trabalhadores do setor privado: Desde que haja convênios com empresas e instituições financeiras, os trabalhadores privados celetistas também podem solicitar o empréstimo consignado.
