O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões direcionados ao pagamento de pendências financeiras com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante irá aliviar a situação de 167,9 mil beneficiários que venceram 128,2 mil processos judiciais.
A medida visa atender aqueles que conseguiram a concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As ordens de pagamento foram emitidas em julho, no âmbito das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem a ações de até 60 salários mínimos devidos pelo INSS.
Pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
As RPVs, cujos valores são limitados a até R$ 84.720, têm o pagamento efetuado de forma mais rápida, em até dois meses após a ordem do juiz, na fase conhecida como autuação. Porém, é importante ressaltar que o prazo pode variar de acordo com o cronograma e a organização de cada tribunal regional.
Para verificar a data do recebimento, os segurados devem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua jurisdição. É necessário possuir o CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo para acessar as informações.
Quais são os passos para verificar o pagamento do INSS?
Se você está entre os beneficiários das RPVs, veja como pode checar a previsão de recebimento:
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Tenha em mãos seu CPF, o registro da OAB do seu advogado ou o número do processo.
- Consulte o cronograma de pagamentos disponível no site.
O processamento dos pagamentos envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados, e a expectativa é que os valores sejam creditados em até duas semanas após o início desse processamento.
Outros processos e valores também liberados pelo CJF
Além das RPVs previdenciárias, o CJF liberou recursos para outros tipos de processos, incluindo reivindicações salariais de servidores públicos federais contra a União. O montante total disponibilizado supera R$ 3 bilhões e beneficiará 251,2 mil cidadãos que tiveram êxito em 200,6 mil processos.
A responsabilidade pelo depósito dos recursos cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que devem seguir os próprios cronogramas. O governo federal realiza transferências mensais ao CJF, que por sua vez, distribui os valores conforme a necessidade dos TRFs por todo o país.
O que são os precatórios e como funcionam?
Para os beneficiários que têm valores superiores a 60 salários mínimos a receber, o processo é classificado como precatório. Diferentemente das RPVs, os precatórios têm prazos de pagamento mais longos. Normalmente, precatórios liberados a partir de maio de um ano só são pagos no ano seguinte.
Este tipo de processo acaba sendo mais demorado, mas é importante para garantir que todos os direitos dos beneficiários sejam respeitados e cumpridos na íntegra. Portanto, atenção às datas e regulamentos específicos para este tipo de pagamento.
Essa iniciativa do CJF representa uma grande vitória para milhares de brasileiros que esperam há anos pelo reconhecimento de seus direitos. Permanecer informado e conhecer os passos para realizar a consulta e recebimento dos valores é crucial para quem está no aguardo desses pagamentos.
