O auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas com finalidades e critérios de concessão totalmente distintos. Apesar disso, muitas pessoas acabam confundindo os dois e tentam acumular ambos durante períodos de incapacidade física ou mental.
Essa confusão é compreensível devido ao objetivo comum de ambos os benefícios: oferecer suporte financeiro a quem enfrenta dificuldades de saúde. No entanto, para evitar mal-entendidos e esclarecer as regras do INSS, é importante conhecer as principais diferenças e requisitos de cada um.
Quem tem direito ao pagamento do BPC?
O BPC é destinado a pessoas em situação de baixa renda e incapacitadas permanentemente. Em 2024, o valor do BPC é de R$ 1.412, equivalente a um salário mínimo. Cabe ressaltar que a concessão deste benefício não exige contribuições prévias ao INSS. Os requisitos para receber o BPC incluem:
- Inscrição no Cadastro Único;
- Idade superior a 65 anos; ou
- Possuir uma deficiência física ou mental incapacitante;
- Renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa.
Para solicitar o BPC, o cidadão deve passar por uma avaliação social e uma perícia médica que atestem as condições de baixa renda e incapacidade.
Como funciona o auxílio-doença no INSS?
O auxílio-doença é um benefício exclusivo para quem é segurado do INSS, ou seja, aqueles que fazem contribuições regulares ao sistema previdenciário. O auxílio é concedido sob a condição de incapacidade temporária para o trabalho, e a forma de solicitação varia conforme o tipo de trabalhador:
- Trabalhadores com carteira assinada podem receber o auxílio após 15 dias consecutivos de licença médica;
- Contribuintes autônomos e individuais podem solicitar a partir do primeiro dia de licença médica.
O valor do auxílio-doença depende do salário de contribuição do trabalhador e exige, no mínimo, 12 contribuições antes da incapacidade. A perícia médica do INSS é responsável por determinar a elegibilidade e a duração do benefício. Em casos onde a recuperação não é possível, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
É possível receber auxílio-doença e BPC ao mesmo tempo?
Receber ambos os benefícios simultaneamente é uma situação bem rara. Isso se deve ao fato de que o auxílio-doença é destinado a situações de incapacidade temporária, enquanto o BPC é voltado para incapacidades permanentes e condições de baixa renda bastante restritas.
Além disso, a renda mensal do beneficiário precisa se encaixar no limite de até 25% do salário mínimo por pessoa para ter acesso ao BPC, o que pode ser um limitador significativo.
Quais são os documentos necessários para solicitar cada benefício?
Solicitação do BPC:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único;
- Laudo médico que ateste a incapacidade;
- Documentos que comprovem a renda familiar.
Solicitação do Auxílio-Doença:
- RG e CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovantes de contribuição ao INSS;
- Laudos médicos e relatórios de saúde atualizados;
- Requerimento inicial junto ao INSS.
Em suma, compreender as diferenças e requisitos desses benefícios é essencial para garantir que você receba o suporte adequado em momentos de necessidade, sem correr riscos de indeferimentos ou complicações legais.“`
