O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um julgamento contundente criticando a gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ordenou a responsabilização das entidades envolvidas nos descontos indevidos nas aposentadorias.
A decisão também exige a devolução dos valores descontados indevidamente das folhas de pagamento dos aposentados a título de mensalidade associativa. Veja quem recebe entre outras mudanças no artigo abaixo!
Medidas e Recomendação do TCU
Entre as recomendações do TCU, algumas já foram adotadas pelo INSS, como a implementação de biometria para validação de filiações de aposentados e a suspensão de novos descontos até que a ferramenta esteja em uso.
O tribunal também determinou que o INSS compartilhe informações sobre os descontos com órgãos de investigação para a responsabilização criminal dos envolvidos.
Relatório de Inspeção
Ministros do TCU julgaram recentemente um relatório de inspeção feito por auditores da corte sobre os descontos. A investigação, liderada pelo ministro Aroldo Cedraz, revelou que entidades envolvidas na prática aumentaram seu faturamento mensal de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões entre 2023 e 2024, em meio a várias acusações de fraude.
Entidades Envolvidas
No último ano, 29 entidades arrecadaram R$ 2 bilhões com descontos de mensalidade associativa de aposentados, através de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS. Esses valores são descontados dos benefícios em troca de supostas vantagens, como planos de saúde, seguros e medicamentos mais baratos.
Problemas Identificados
Muitos aposentados que tiveram descontos em seus benefícios nunca ouviram falar das entidades que retiram o dinheiro diretamente da folha de pagamento. Há mais de 60 mil processos em todo o país contra essas entidades, algumas delas operando em nome de laranjas ligados a empresas que oferecem os planos de seguro.
Críticas à Gestão do INSS
O relatório do TCU identificou “controles frágeis” dentro do INSS, permitindo descontos indevidos em larga escala, com um aumento de 150% nos filiados a essas entidades.
O ministro Cedraz criticou o INSS por não tomar medidas mais duras para punir as entidades e revogar os acordos de cooperação. Segundo ele, essa inação levanta dúvidas sobre a implementação efetiva de avaliações periódicas e penalidades para inibir práticas irregulares.
Casos Graves
Casos mais graves, como o da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), foram destacados. A Ambec, que tinha três filiados em 2021, viu suas filiações saltarem para mais de 600 mil em poucos meses de 2023. A entidade é controlada por diretores laranjas, enquanto os donos das empresas que vendem serviços de planos de saúde e seguros dão as ordens.
Investigação e Auditoria
A investigação do TCU envolveu a seleção aleatória de filiados para verificar a existência de documentos básicos de filiação. A auditoria concluiu que pelo menos dez de 28 entidades investigadas, incluindo a Ambec, não possuíam esses documentos. Outra entidade, a Unaspub, não apresentou qualquer prova de filiação aos auditores.
Responsabilização dos Gestores
O ministro Cedraz alertou para a possibilidade de responsabilização dos gestores do INSS caso não revisem as filiações dos aposentados. Ele destacou a necessidade de realizar a reavaliação das averbações de forma tempestiva, até 120 dias após a implementação da ferramenta tecnológica de assinatura eletrônica e biometria.
Resposta do INSS
O INSS afirmou que o TCU baseou o julgamento na nova norma do órgão para filiações e que a reclamação se refere apenas à demora de 180 dias para implementar as regras de adesão.
A Dataprev é responsável pelo desenvolvimento do sistema, portanto, os 180 dias não são de responsabilidade do INSS. O órgão também destacou que a gestão atual, liderada por Alessandro Stefanutto, não iniciou os descontos consignados e melhorou a administração do INSS.
