Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, aguarda revisão do TCU sobre gastos com PIS/Pasep. Isso ocorre em meio às discussões sobre a possibilidade de o governo antecipar o pagamento do PIS/Pasep. O governo vai antecipar o PIS PASEP? Responderemos essa pergunta com detalhes neste artigo!
Secretário do Tesouro Nacional fala sobre antecipação do PIS/Pasep
Em um contexto desafiador, o secretário ressaltou que a manutenção da decisão do tribunal sobre a antecipação do PIS/Pasep poderia reduzir em até R$ 29 bilhões o espaço para despesas em 2025. No entanto, ele enfatizou que o cronograma de pagamento do PIS/Pasep permanecerá inalterado, independentemente da decisão do TCU.
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Contexto da possibilidade de antecipação
Na semana passada, o governo Lula solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão da determinação que estabeleceu a antecipação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Atualmente, as autoridades concedem esse benefício dois anos após a obtenção do direito.
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No entanto, em março, o TCU determinou que o pagamento seja realizado um ano após a obtenção do mesmo, voltando ao que era praticado antes de 2020.
O calendário do PIS/Pasep está com um “atraso” de dois anos. Devido à pandemia, o governo Bolsonaro, na época, optou por redirecionar os recursos do PIS 2020 para outras áreas, o que resultou em ajustes no cronograma do PIS.
Isso implica que os trabalhadores que estiveram empregados no ano anterior, por exemplo, não serão contemplados com o benefício neste ano de 2024.
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Governo Federal contesta a antecipação
O governo federal contesta a antecipação do PIS/Pasep determinada pelo TCU, alegando que isso acarretaria em um pagamento duplicado pelo governo no próximo ano, gerando um custo adicional de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com informações obtidas, o governo Lula discorda “veementemente” da medida, temendo que a antecipação do PIS/Pasep tenha um impacto financeiro significativo em 2025.
Os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Trabalho, juntamente com a Casa Civil, afirmam que a sistemática atual de pagamentos é a mais apropriada, apesar de ser mais demorada.
Segundo o documento, não há irregularidades na forma atual de programação orçamentária do abono salarial. A União alegou em seu recurso que a identificação dos beneficiários é um processo complexo, visando evitar pagamentos indevidos.
PIS/Pasep: Impacto da Antecipação no Orçamento de 2025
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) determina o calendário de pagamento do PIS/Pasep a cada ano. A identificação dos beneficiários elegíveis ao PIS/Pasep de 2023 está agendada para ocorrer entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, quando se espera que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 já esteja aprovada.
Se totalmente implementada, a decisão do TCU exigiria a inclusão no Orçamento atual de todo o montante relacionado ao processo de habilitação referente a 2023, cujas informações ainda estão sendo processadas, resultando em dois pagamentos do abono salarial para os trabalhadores no próximo ano. Confira o calendário de 2024:
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