Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão redução nas taxas de juros das futuras operações de crédito consignado. Na última segunda-feira (27), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, com 14 votos a favor e 1 contra, um novo teto de juros de 1,66% ao mês para essas operações. Confira detalhes a seguir!
Ajuste nas Taxas de Juros
O teto dos juros do crédito consignado do INSS tem sido um ponto de controvérsia. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, causando um impasse entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta de empréstimos, alegando que a medida criava desequilíbrios financeiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio, decidindo pelo teto de 1,97% ao mês no final de março do ano passado.
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O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda sugeria 1,99% ao mês para permitir ao Banco do Brasil retomar a concessão de empréstimos.
Essas mudanças no teto de juros refletem a tentativa do governo de ajustar as taxas de acordo com as condições econômicas, buscando equilibrar o acesso ao crédito com a sustentabilidade financeira das instituições.
O novo limite é 0,02 ponto percentual menor do que o anterior, que era de 1,68% ao mês desde abril. Além disso, a taxa máxima de juros para o cartão de crédito consignado foi reduzida de 2,49% para 2,46% ao mês. Propostas pelo governo, essas mudanças entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve acontecer em breve.
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Justificativa para a Queda nos juros do consignado
A queda nos juros do consignado foi justificada pelo corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano.
Desde agosto do ano passado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, vem acompanhando essas mudanças e propondo queda nos juros do consignado conforme a Selic baixa. Essas alterações precisam ser aprovadas pelo CNPS.
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Reações dos Bancos
Os bancos têm se posicionado contra a medida, argumentando que há um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Eles votaram pela manutenção das taxas atuais, citando o corte limitado da Selic pelo Copom, o atraso na redução das taxas de juros nos Estados Unidos e as possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Impacto nos Bancos Oficiais
Com o novo teto, os bancos oficiais terão de ajustar suas taxas para continuar oferecendo crédito consignado aos beneficiários do INSS. Dados recentes do Banco Central mostram que o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês, o Banco do Brasil 1,71% ao mês e o Banco da Amazônia 1,69% ao mês.
Essas taxas, sendo superiores ao novo limite, significam que essas instituições terão de suspender a oferta deste tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas também precisará reduzir para se adequar ao novo teto.
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