Dia 28 de fevereiro pode ser considerado um dia de vitória para quem busca o Crédito Consignado do INSS. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou a redução do teto de juros para empréstimos consignados do INSS para 1,72% ao mês.
O Governo Federal questionou a proposta, que recebeu aprovação por 14 votos contra 1. A medida entrará em vigor após a publicação por parte do Diário Oficial da União, trazendo uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite que vigorava anteriormente: 1,76% ao mês.
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Redução da Taxa de Juros
O motivo para a redução da taxa de juros está diretamente relacionada com o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Para dar seguimento, o CNPS precisa aprovar as alterações.
Desde o mês de agosto, quando os cortes da Selic tiveram início, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem acompanhado o movimento relacionado as taxas e proposto uma redução no limite do crédito consignado do INSS à medida que os juros reduzem.
Os bancos, no entanto, têm se posicionado contra essas medidas, alegando que os juros do crédito consignado estão desajustados em relação à realidade do mercado financeiro. Os bancos solicitam que seja usada a taxa do Depósito Interbancário (DI) como referência para o crédito consignado foi incluído, o que é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.
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Bancos precisam ajustar-se a Taxas para Crédito Consignado do INSS
Com o surgimento de um novo limite para a taxa de juros, os bancos obrigatoriamente precisam reduzir suas taxas para continuarem disponibilizando crédito consignado do INSS. De acordo com dados provenientes do Banco Central, algumas instituições financeiras estão praticando taxas acima do teto permitido, o que é ilegal.
Essa postura por parte dos bancos ocasionou a suspensão da oferta do crédito consignado do INSS. O debate sobre o limite dos juros do crédito consignado do INSS não é inédito. Discussões acaloradas e decisões controversas sobre o assunto já ocorreram, destacando a sensibilidade e a complexidade dessa questão.
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O que é o empréstimo ou crédito consignado?
O empréstimo consignado, também conhecido como crédito consignado, é uma forma de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, contracheque, benefício ou aposentadoria.
Esse tipo de crédito está disponível para diversos grupos, incluindo trabalhadores com carteira assinada de empresas conveniadas, servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas), militares das Forças Armadas, aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do Programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É importante realizar um planejamento financeiro adequado antes de optar por esse tipo de empréstimo, pois as parcelas são deduzidas diretamente da renda do solicitante.
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