É isso mesmo! Mudança nas regras para empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e essa está dando o que falar! As regras foram publicadas nesta quarta-feira, 10 de Abril, e determinam que bancos divulguem dados de operações de crédito consignado com seus contratantes.
Novas regras tem como objetivo ampliar transparência de taxas para empréstimo consignado INSS
Nesta quarta-feira (10 de Maio), foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), novas regras com objetivo de ampliar a transparência das taxas e custos em crédito consignado, ou seja, tanto em empréstimos quanto no cartão de crédito consignado, destinados a beneficiários do INSS.
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A nova resolução do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), número 1352, determina que bancos e instituições financeiras disponibilizem, de forma transparente, ao INSS e à Dataprev as informações tocantes ao empréstimo como:
- Taxas de juros mensal e anual;
- Custo efetivo total;
- Data do primeiro desconto;
- Valor do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original);
- Se a contratação origina-se de portabilidade ou refinanciamento;
- Atualização diária das taxas disponíveis para novas operações.
Resolução número 1353
A outra grande mudança vem com a resolução número 1353, que sugere ao Banco Central que divulgue, na internet e com menor intervalo de apuração, as taxas médias praticadas pelas diversas instituições financeiras que oferecem a modalidade de crédito consignado.
O consignado do INSS trata-se de uma modalidade de crédito facilitado e com juros mais baixos, isso pois as parcelas abatem-se diretamente da folha de pagamento do beneficiário.
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Nova taxa de juros para o empréstimo consignado do INSS
O teto de juros para empréstimos consignados do INSS foi alvo de uma grande polêmica em 2023. Isso pois, ainda no dia 13 de Maço, uma decisão unilateral do CNPS reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o tal teto, o que descompensou grandes bancos.
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Todavia, no dia seguinte à publicação desta decisão, mais de 10 grandes bancos brasileiros, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, deixaram de oferecer o crédito consignado aos beneficiários do INSS.
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A suspensão fez com que as taxas passassem por revisão, e estabelecidas no valor atual de 1,97% ao mês para o empréstimo consignado e de 2,89% ao mês para as operações no cartão de crédito consignado.
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