O pagamento do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) já tem o seu calendário oficial divulgado. Os pagamentos acabaram atrasando um ano, por conta da pandemia de Covid-19. Ou seja, em 2024 deveria estar sendo pago referente a 2023. Continue lendo para descobrir quando você poderá receber os valores.
O que é o PIS/Pasep ?
O PIS/PASEP é um plano de contribuição social pago tanto pelo setor privado quanto pelo público, visando promover uma distribuição mais equitativa de renda para trabalhadores com salários mais baixos.
O termo PIS representa o Programa de Integração Social, destinado a financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e a participação nos lucros da empresa.
Por outro lado, o termo PASEP refere-se ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, com o mesmo propósito do PIS, mas com depósitos realizados por empresas e órgãos públicos.
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Quem tem direito ao PIS/Pasep ?
Todos os empregados do setor privado (PIS) e servidores públicos (PASEP) têm direito ao benefício, desde que tenham recebido até dois salários mínimos e trabalhado por pelo menos 30 dias no ano de referência (2022).
Além disso, o trabalhador deve estar registrado no programa por no mínimo cinco anos e garantir que suas informações estejam atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Dessa forma, os beneficiários podem solicitar o pagamento até o dia 27 de dezembro deste ano.
O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, podendo chegar ao montante total de um salário mínimo para quem trabalhou 12 meses no ano de referência. Um exemplo é que um trabalhador que comprove atividade por um mês receberá R$ 117,66, conforme a tabela de valores da Caixa para o ano de 2024.
Mudanças no PIS/Pasep em 2024
Em 2024, a novidade é a unificação do calendário de pagamento tanto para o PIS quanto para o Pasep. Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o último dígito do número de inscrição, enquanto os trabalhadores do setor privado recebiam conforme o mês de nascimento. Neste ano, todos recebem seguindo o mês de nascimento.
Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial em 2024, totalizando um desembolso de R$ 23,9 bilhões. O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o pagamento do Pasep é responsabilidade do Banco do Brasil.
Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep em 2024
O repasse dos valores do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, permitindo que sejam transferidos para conta corrente do banco ou acessados pelo aplicativo Caixa Tem. Por outro lado, os pagamentos do PASEP são conduzidos pelo Banco do Brasil, mediante TED ou Pix. Assim, ambos os benefícios podem ser sacados pessoalmente em uma agência da instituição bancária correspondente.
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Segue abaixo o calendário oficial de pagamentos do PIS/PASEP para 2024:
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