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Início INSS

MUDANÇA RADICAL: Nova lei dos empréstimos consignados + dicas para CANCELAR descontos – Recupere seu bolso!

Kelli Kadanus Por Kelli Kadanus
junho 8, 2023
Em INSS
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Você sabia que quem recorreu aos empréstimos consignados do INSS, algumas possibilidades de suspender as parcelas são possíveis. Segundo a lei, há maneiras de se livrar das cobranças de forma legal.

Confira na matéria abaixo como fazer essas solicitações.

Como fazer a suspensão dos empréstimos por desistência

Em resumo, o contratante do consignado pode desistir da contratação do consignado. Esse direito é previsto pelo Código do Consumidor e se chama Direito de Arrependimento. No entanto, há um prazo para isso.

Em resumo, o direito de arrependimento, ou direito de desistir, se trata do direito que o consumidor tem no Brasil de poder desistir do consignado no prazo de 7 dias.

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O artigo 49 do Código do Consumidor prevê que:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Portanto, o ‘Direito de Arrependimento’ permite que o beneficiário INSS desista do consignado, pois ele tem o direito como consumidor de desistir da compra de um produto ou serviço.

No entanto, como explicado, é preciso que a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial, por telefone ou internet, por exemplo. Em casos de contratações presenciais, presume-se que o beneficiário INSS teve condições de pensar a respeito do empréstimo e o fez de forma consciente.

Leia em seguida: O que significa o código 203 no extrato do INSS? Confira agora

Procon aconselha a respeito do Direito de Arrependimento

Por outro lado, o Direito de Arrependimento não é tão simples. Primeiramente, é preciso comprovar a precipitação da contratação do empréstimo. Por isso, guarde os comprovantes, contratos assinados e demais provas da negociação.

Caso os valores não tenham sido depositados na sua conta, apresente comprovantes da situação. “A empresa deverá registrar o pedido do consumidor e fazer a devolução de todo o valor gasto, inclusive o frete, e o consumidor não deve ser responsabilizado pelo custo da retirada ou postagem do produto”, alega o site do Procon.

Leia em seguida: ATENÇÃO: Crédito BPC LOAS pode voltar a ser ofertado a qualquer momento

Outra forma de suspender o consignado: quitar a dívida

Uma outra forma de suspender os descontos em folha do consignado é quitar a dívida. Além de garantir a suspensão dos descontos, é possível conseguir descontos na hora da quitação. Além disso, existem empréstimos fraudulentos.

Se você foi vítima de um empréstimo por fraude, comprove o crime cometido e peça suspensão dos descontos no seu benefício. Entre em contato com o banco e peça auxílio a respeito dessas situações.

Leia em seguida: Quanto tenho que pagar de INSS para receber 2 salários? VEJA AGORA

Confira também:

SURPRESA NA CONTA! 3 PAGAMENTOS EXTRA LIBERADO PARA OS APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). (Fonte: João Financeira TV).

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