No âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano seguinte, o governo federal está prevendo um substancial aumento no salário mínimo para 2025. As estimativas sugerem que o valor pode alcançar R$ 1.502, conforme indicado nas projeções do PLDO.
Isso representa um aumento de 6,37% em relação ao valor atual, que é arredondado para R$ 1.501,94. O PLDO está programado para ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Planalto nesta segunda-feira, dia 15.
Novo salário mínimo em 2025
O valor projetado para o salário mínimo em 2025 é resultado da política estabelecida durante a gestão petista em 2023. Conforme essa política, o salário mínimo é determinado pela combinação de dois índices principais: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. Em 2023, esses índices totalizaram 2,9%, de acordo com dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Desse modo, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para aproximadamente 54 milhões de pessoas no Brasil. O reajuste afeta benefícios previdenciários e assistenciais, tais como as aposentadorias do INSS, o abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada, o seguro-desemprego e até o teto de indenizações judiciais.
Consequentemente, o reajuste gerará uma pressão adicional sobre as contas públicas, uma vez que ultrapassa o limite de 2,5% estipulado pelo novo arcabouço fiscal. Na prática, o governo terá que restringir outros gastos para acomodar essas despesas ou aumentar a arrecadação.
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Salário Mínimo atual
O salário mínimo em 2024 chegou ao valor de R$ 1412, assim, o valor é 6,97% maior do que o salário do ano passado, que vigorou no valor de R$ 1320, do mês de maio até dezembro, em 2023 o salário mínimo foi reajustado duas vezes, no começo de 2023 o valor era de R$ 1302.
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Até o ano passado o valor era reajustado apenas considerando a variação da inflação, através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no entanto, este ano o reajuste conta também com a soma do PIB (Índice de Crescimento real do Produto Interno Bruto).
Contudo, caso o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores tenha um desempenho negativo, o reajuste será aplicado apenas com base na inflação. Essa nova política permanecerá em vigor até que seja alterada por outra legislação.
Desse modo, o salário mínimo é válido para todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, em todas as regiões do Brasil. Além disso, para aqueles que trabalham em jornadas menores, o valor é proporcional, sendo calculado com base na quantidade de horas trabalhadas.
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