A Caixa Econômica Federal está fazendo os pagamentos das Cotas do PIS/Pasep para aqueles que trabalharam entre 1971 e 1988, cerca de 10,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas com os pagamentos, confira quem pode receber.
O que é o PIS/Pasep ?
O PIS, ou Programa de Integração Social, foi estabelecido em 1970 com o propósito de promover a integração do empregado do setor privado com o crescimento da empresa.
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Já o PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi instituído como um fundo similar ao PIS, porém voltado para os empregados do setor público.
O PIS/PASEP é a união de dois programas destinados a complementar a renda do trabalhador brasileiro. Desse modo, são originados de contribuições tributárias feitas por empresas privadas e instituições públicas, esses programas garantem benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego aos colaboradores.
Dessa forma, quando um trabalhador é contratado formalmente pela primeira vez, ele é automaticamente cadastrado nesse programa. Portanto, o cadastro é único, gerando um número PIS/PASEP que permanece o mesmo ao longo da vida, independentemente de mudanças de emprego.
Esse número é essencial para os trabalhadores do setor privado, pois é utilizado pelo empregador para o depósito do FGTS e pela Caixa Econômica Federal para o saque de benefícios relacionados ao tempo de serviço.
É importante destacar que o PIS/PASEP não é descontado do salário do colaborador. Portanto, é responsabilidade do empregador disponibilizá-lo, seja ele do setor privado ou público.
Como funciona as Cotas PIS/Pasep ?
As cotas do PIS/Pasep são uma fonte valiosa de recursos para trabalhadores que estiveram empregados entre 1971 e 1988. Ao contrário do abono salarial, pago anualmente, as cotas podem ser sacadas integralmente desde 2019, desse modo, se você trabalhou durante esse período e ainda não recebeu seu saldo de cotas, ainda há a oportunidade de garantir esse benefício.
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Assim, elas são um tipo de benefício destinado aos trabalhadores de baixa renda, especialmente àqueles cujo salário não ultrapassa a média de dois salários mínimos no ano-base do pagamento.
Inicialmente, o pagamento dessas quantias ocorreria no ano seguinte ao ano-base. Entretanto, devido à pandemia de Covid-19, houve atrasos nos pagamentos, resultando na liberação dos valores de anos anteriores.
Quem tem direito as Cotas PIS/Pasep ?
O acesso ao saque está disponível para aqueles que estiveram empregados com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Portanto, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos que ainda não resgataram as cotas do PIS/Pasep podem se beneficiar.
Além disso, mesmo em caso de falecimento do contribuinte, é possível realizar a retirada do valor. Assim, um herdeiro ou beneficiário poderá resgatar os fundos mediante a apresentação da documentação exigida.
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