No próximo dia 15 de abril, funcionários registrados nascidos em Março e Abril terão acesso ao abono salarial do PIS/PASEP de 2024. O calendário de pagamentos dos meses seguintes já foi disponibilizado, e os valores serão acessíveis por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br.
O que é o PIS/PASEP ?
O PIS/PASEP é um plano de contribuição social pago tanto pelo setor privado quanto pelo público, com o objetivo de promover uma distribuição mais justa de renda para trabalhadores com salários mais baixos.
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O termo PIS representa o Programa de Integração Social, destinado a financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e a participação na renda da empresa.
Por outro lado, o termo PASEP refere-se ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, com o mesmo propósito do PIS, mas com depósitos realizados por empresas e órgãos públicos.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024
Todos os trabalhadores do setor privado com carteira assinada (PIS) e servidores públicos (PASEP) têm direito ao benefício, desde que tenham recebido até dois salários mínimos e exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano de referência (2022).
Além disso, o trabalhador deve estar registrado no programa por no mínimo cinco anos e garantir que suas informações estejam atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Desse modo, o prazo para os beneficiários solicitarem o pagamento é até o dia 27 de dezembro deste ano.
O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, podendo chegar ao montante total de um salário mínimo para quem trabalhou 12 meses no ano de referência. Por exemplo, um trabalhador que comprove atividade por um mês receberá R$ 117,66, de acordo com a tabela de valores da Caixa para 2024.
Novas datas de pagamento do PIS/PASEP em 2024
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo repasse dos valores do PIS, que podem ser transferidos para conta corrente do banco ou acessados através do aplicativo Caixa Tem. Enquanto isso, os pagamentos do PASEP são realizados pelo Banco do Brasil, através de TED ou Pix. Dessa forma, ambos os benefícios podem ser sacados presencialmente em uma agência da respectiva instituição bancária.
Confira a seguir o calendário oficial de pagamentos do PIS/PASEP para 2024:
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