Ainda é possível para muitos trabalhadores brasileiros empregados com carteira assinada entre 1971 e 1988 realizar o saque dos fundos considerados “esquecidos” nas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O que é o PIS/PASEP ?
O sistema de contribuição social PIS/PASEP é destinado tanto à iniciativa privada quanto ao setor público, com o objetivo de alcançar uma distribuição mais equitativa de renda para os trabalhadores que recebem salários mais baixos.
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O PIS destina-se ao financiamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da participação nos lucros da empresa.
Por sua vez, o PASEP compartilha a mesma finalidade do PIS, mas os depósitos desses fundos são realizados por empresas e entidades governamentais.
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Cotas PIS/PASEP
As cotas do PIS/PASEP representam um tipo de benefício concedido aos trabalhadores de baixa renda, especialmente àqueles cujo salário não ultrapassa a média de dois salários mínimos no ano-base do pagamento.
Inicialmente, o pagamento desse montante ocorreria no ano seguinte ao ano-base. Contudo, devido à pandemia de Covid-19, houve atrasos nos pagamentos, resultando na liberação dos pagamentos de anos anteriores.
Quem pode receber as cotas do PIS/PASEP ?
O acesso ao saque está disponível para aqueles que estiveram empregados com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Portanto, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos que não resgataram as cotas do PIS/PASEP podem se beneficiar.
Além disso, mesmo em caso de falecimento do contribuinte, é possível realizar a retirada do valor. Nesse sentido, um herdeiro ou beneficiário poderá resgatar os fundos mediante a apresentação da documentação exigida.
Consulta de Valores
Os trabalhadores com emprego formal podem consultar e solicitar o saque de valores do PIS utilizando o aplicativo do FGTS da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência bancária.
Por outro lado, os servidores públicos têm direito ao PASEP e devem verificar o saldo e realizar o saque por meio do Banco do Brasil (BB).
Solicitação das Cotas do PIS/PASEP através do aplicativo do FGTS
Para solicitar o saque através do aplicativo do FGTS, os trabalhadores devem selecionar a opção “Você possui saque disponível“, em seguida escolher “Solicitar o saque do PIS/PASEP” e optar entre as modalidades de saque: crédito em conta ou presencialmente.
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Dessa forma, o valor do saque pode ser transferido para uma conta bancária em qualquer instituição financeira escolhida pelo trabalhador.
Caso prefira receber o dinheiro em espécie, o saque pode ser realizado utilizando o “cartão cidadão“, até o limite de R$ 3 mil, em unidades lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.
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