4 dívidas que idoso não precisa pagar – Confira a lista completa neste artigo

Lei de Superendividamento: Identifique as obrigações dispensáveis para aposentados. Veja os débitos relacionados.

Por Karen Laurindo Publicado em 30 out, 2023

Você está ciente de que existem dívidas que aposentados não são obrigados a pagar? Isso também se aplica a pensionistas, bem como aos beneficiários do BPC/LOAS.

A questão do superendividamento financeiro, sobretudo entre segurados do INSS, é motivo de preocupação. Isso ocorre porque a maioria recebe apenas um salário mínimo, o que resulta em dificuldades devido às dívidas.

Trazemos uma notícia que pode trazer alívio, pois existem dívidas que aposentados não precisam quitar. Vamos explicar isso em detalhes a seguir.

O que é a Lei do Superendividamento?

dívida que aposentado não precisa pagar 2023 — Dívida que aposentado não precisa pagar são as que acumularam em débitos excessivos (Fonte: Edição / Jornal JF)

A Lei do Superendividamento foi criada para proteger pessoas e famílias sobrecarregadas com dívidas que parecem sem solução. Ela estabelece diretrizes para tornar a renegociação de débitos mais acessível, aliviando o peso financeiro.

De acordo com a nova lei, são considerados superendividados aqueles cujas dívidas ultrapassam sua renda mensal, prejudicando seu sustento e o de seus dependentes. No entanto, nem todo devedor se qualifica sob essa legislação. Alguns critérios precisam ser atendidos, tais como:

ter renda insuficiente;
acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

Essencial para que uma situação seja abrangida pela Lei do Superendividamento, é que as dívidas não tenham sido contraídas com má-fé ou intenção de não pagamento. Nesse caso, tais dívidas não estarão protegidas pela lei.

A legislação também estipula regras para as organizações de empréstimo ao conceder dinheiro, prevenindo o acúmulo de dívidas excessivas por parte dos clientes. Entretanto, o enfoque é particularmente direcionado a indivíduos idosos, analfabetos, enfermos ou em situação de fragilidade.

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Dívida que aposentados não precisam pagar

A Lei de Superendividamento não abrange todas as obrigações de pagamento que aposentados não estão obrigados a liquidar. No entanto, apenas débitos relacionados ao consumo e associados a entidades financeiras são considerados, abrangendo tanto as faturas já vencidas quanto as que estão prestes a vencer. Estas incluem:

contas de água, luz, telefone, gás, etc;
boletos e carnês de consumo;
empréstimo com bancos e financeiras;
crediários e parcelamentos em geral.

No entanto, débitos adquiridos de má-fé ou resultantes de atividades fraudulentas não são abrangidos pela legislação. Mas também, aqueles:

impostos e demais tributos;
multas de trânsito;
pensão alimentícia em atraso;
financiamento imobiliário;
crédito rural;
produtos e serviços de luxo.

Renegociação dos débitos

O passo inicial envolve buscar o Fórum, um advogado, ou a Defensoria Pública ou organizações de proteção ao consumidor, como o Procon. Dessa forma, eles avaliarão se a dívida está dentro das dívidas que o aposentado está isento de pagar.

Se o devedor estiver em conformidade com a legislação, ele criará um plano de pagamento para quitar totalmente as dívidas. Entretanto, esse plano deve levar em conta sua renda mensal e suas despesas fixas mensais necessárias para garantir sua subsistência, como moradia, alimentação, energia e água, por exemplo. Em resumo, é necessário demonstrar capacidade de pagamento e permitir que as parcelas das dívidas sejam reduzidas e caibam em seu orçamento.

Contudo, existem dois critérios que devem ser considerados:

a quitação de todas as dívidas deve se dar em até cinco anos;
a prestação mensal do pagamento dessas dívidas deve comprometer até 35% da renda do devedor, no máximo.

Com o projeto em mãos, uma sessão de conciliação será agendada para que o devedor apresente a oferta aos financiadores. Consequentemente, todo esse processo será supervisionado pelo judiciário.

Sendo assim, as dívidas que o aposentado está isento de pagar não é exatamente a eliminação da dívida. Mas uma maneira de eliminar os juros excessivos e reestruturar para prestações compatíveis com a situação econômica da pessoa.