Ótima notícia para Idosos: Descubra os 11 Benefícios Especiais disponíveis para você!
11 Benefícios Especiais para Idosos que Você Deve Conhecer em 2023
Você conhece todos os seus direitos e benefícios? Confira esta seleção de 11 direitos e benefícios disponíveis para os idosos em 2023, e não perca a chance de economizar dinheiro, considerando especialmente os acontecimentos recentes.
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Estatuto do Idoso: Proteção e Direitos
O Estatuto do Idoso no Brasil é um importante marco na proteção dos idosos. Conheça aqui 11 direitos e benefícios que estão à disposição daqueles que estão na melhor idade.
Pensão Alimentícia para Idosos
Os idosos em situação de vulnerabilidade têm o direito de solicitar pensão alimentícia dos filhos. A ausência de sustento pode levar à prisão dos filhos, mas se os descendentes também estiverem em situação vulnerável, o idoso pode ser assistido de outras maneiras, como pelo BPC.
Medicamentos Gratuitos
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o Poder Público é obrigado a fornecer medicamentos gratuitos aos idosos. Para ter acesso a esses medicamentos, basta apresentar documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade nas farmácias parceiras.
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Prioridade em Concursos Públicos
Os idosos com mais de 60 anos possuem prioridade em concursos públicos, em caso de empate com outros candidatos, com exceção de concursos como Polícia Militar e Polícia Civil, conforme especificações legais.
Preferência na Compra de Imóveis
A Constituição Federal garante que, no mínimo, 3% das moradias em projetos de habitação públicos sejam reservadas para idosos, permitindo que eles realizem o sonho da casa própria.
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Restituição do Imposto de Renda
A Lei 11.745/2008 assegura a prioridade na restituição do imposto de renda aos idosos, permitindo que recebam os reembolsos no lote inicial.
Acompanhante em Hospitais
Os idosos têm o direito a um acompanhante em tempo integral durante internações, consultas e exames, desde que o hospital forneça condições adequadas para o acompanhante.
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Atendimento Preferencial
Os idosos desfrutam de prioridade no atendimento em hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados e outros estabelecimentos, bastando apresentar o documento de identidade. Em serviços de emergência de saúde, a prioridade é determinada pela avaliação médica.
Tramitação de Processos na Justiça
Pessoas com mais de 60 anos têm preferência na tramitação de processos judiciais, com dois níveis de prioridade: para aqueles com mais de 60 anos e os maiores de 80 anos.
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Desde 2017, os processos relacionados a idosos com mais de 80 anos devem ser analisados de forma prioritária pela justiça. Estes benefícios visam a proporcionar uma vida mais digna e tranquila aos idosos, reconhecendo sua contribuição à sociedade.
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